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Após apreciação plenária, requeremos o envio do presente expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações se há previsão de melhoria no valor da diária dos motoristas da Prefeitura Municipal de Iconha.  

Salientamos que a medida se faz necessária, pois o valor da diária paga aos motoristas está muito baixo, sendo impossível o servidor sair a serviço do Município, em especial os motoristas da saúde que precisam se deslocar todos os dias para transportar pacientes, e passar o dia com o valor de R$ 30,00 (vinte reais) e custear alimentação, pois muitas vezes não existe horário para retorno.  

Neste contexto, solicitamos as informações acima, pois os servidores de nosso Município têm questionado os Vereadores que necessitam de resposta para os cidadãos.

Sendo assim, solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Após apreciação plenária, requeremos o envio do presente expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações se há previsão para realização das manutenções de toda a extensão das estradas das Comunidades de Pedra Lisa Alta e Pedra Lisa Baixa.

Salientamos que as estradas das Comunidades de nosso Município acima listadas estão em estado precário, necessitando de manutenção urgente, motivo pelo qual tem gerado muita reclamação por parte dos cidadãos que residem nas Comunidades e aos produtores rurais que necessitam da estrada para escoamento da produção agrícola.

As Comunidades são grande produtoras de banana e café, contam com uma pedreira e além do mais são comunidades turísticas de nosso Município, sendo geradoras de renda para o comércio de nosso Município, o que não têm sido valorizadas como merecem pelo Poder Público Municipal, o transporte escolar também fica comprometido devido as péssimas condições da estrada.

Lembramos que no mês de outubro/2021 foi feita reunião do Prefeito com os cidadãos da Comunidade, momento pelo qual foi prometido o início da  manutenção das estradas para o dia 01/12/2021, mas até o momento nada foi feito, motivo que os cidadãos procuram o mandato destas Vereadoras para cobrar ações do Poder Executivo, que já passaram e muito da hora de serem executadas.

Neste contexto, solicitamos as informações acima, pois a população de nosso Município têm questionado os Vereadores que necessitam de resposta para os cidadãos.

Sendo assim, solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requeiro a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, que encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Gedson Brandão Paulino, solicitando cópia integral do processo administrativo nº 008.599/2023, que trata do fornecimento e instalação de postes ornamentais galvanizados, acompanhado do respectivo contrato, comprovantes de liquidação e pagamento da despesa, bem como, de todas as notas fiscais devidamente atestadas pelo fiscal.

Após apreciação plenária, requeiro o envio do presente expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que envie à esta Casa de Leis informações a respeito da obra da Praça Saudável “Olissio Jose Ervati”, situada no Bairro Jardim Jandyra, próximo à Pré-Escola Municipal “Astéria Siqueira Miranda, obra esta que nem sequer foi inaugurada e já se encontra bastante deteriorada.

Saliento que esta Vereadora recebeu denúncias, oportunidade pela qual foi até a obra averiguar e pode constantar pessoalmente que a praça se encontra totalmente abandonada e degradada, com muitos sinais de vandalismo, degradação e abandono por parte do Poder Executivo, como falta de roçada de vegetação e falta de limpeza, pois existem fezes de animais espalhadas no local e muita sujeira.

Desta forma, solicito informações e explicações do porquê a obra não ter sido inaugurada, quais os motivos que levam ao total abandono por parte do Poder Executivo Municipal de uma obra que custou muito dinheiro aos cofres públicos e qual o planejamento para que o problema seja solucionado.

Requeiro a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações a serem enviadas a esta Casa de Leis, a relação da localização onde foram instalados e quantitativos de postes ornamentais galvanizados, provenientes do Contrato n.º 185/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Iconha e a Empresa RP Bindeli EPP.

No Termo de Referência publicado no Portal da Transparência da Prefeitura, consta com objeto do contrato “Aquisição e instalação de postes ornamentais confeccionados em tubos

galvanizados de 3’, chapa 2.2 – 5m de comprimento - 285 unidades”.

Pelo Portal da Transparência podemos extrair que boa parte do valor contratual já foi empenhado e pago, e para tanto, solicito os quantitativos e a localização de onde os postes foram instalados.

Solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Após apreciação plenária, requeiro o envio do presente expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que envie à esta Casa de Leis informações a respeito de uma máquina pertencente ao Município de Iconha/ES, que está lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, que está realizando serviço na Comunidade de Simpatia, Município de Anchieta/ES, em uma área de terra particular, inclusive realizando o serviço para particulares.

Saliento que esta Vereadora recebeu denúncias, oportunidade pela qual foi até a Comunidade de Simpatia averiguar e pude constatar pessoalmente o ocorrido.

Desta forma, solicito informações e explicações do porquê uma máquina do Município de Iconha está realizando serviços particulares no Município de Anchieta/ES.

Requeiro a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando as seguintes informações:

- Considerando que, em pesquisa no portal da transparência do Município de Rio Novo do Sul, foram construídas 02 quadras de esportes com arquibancada e cobertura nas comunidades de Itataíba e Princesa, pelo valor de R$ 1.197.075,04 as DUAS quadras, ou seja, o valor de R$ 598.537,52 CADA QUADRA. https://s3.amazonaws.com/el.com.br/portal/uploads/12309/arquivos/C71BF1B1C4C0AC8E6391756D36DE4F61.pdf

- Considerando que, em pesquisa no portal da transparência do Município de Castelo-ES foi contratada empresa para construção de UMA quadra no valor total de R$700.629,11 (setecentos mil, seiscentos e vinte e nove reais e onze centavos). https://s3.amazonaws.com/el.com/el.com.br/portal/uploads/1845/arquivos/1ED04CF70EBCB4054AC7CB0827D8BEE5.pdf

- Considerando que, foi publicado no portal da transparência da prefeitura de Iconha-ES a construção de UMA Quadra de Esporte no Bairro Novo Horizonte, cuja empresa vencedora terá que executar a referida construção pelo valor de R$ 1.992.485,45. https://s3amazonaws.com/el.com.br/portal/uploads/1888/arquivos/6F6B1C2FF2254C5D7C9556C7B20D430C.pdf

- No portal consta que a empresa vencedora da licitação receberá através da fonte de recurso do Fundo Cidades, instituído pela Lei Estadual 712/2013, que repassa recursos FUNDO A FUNDO aos Municípios Capixabas com a finalidade de aprimorar investimentos municipais, diferente de recursos de convênio, conforme a própria Lei Estadual 712/2013 estabelece.

- Considerando que, na licitação das DUAS quadras de Rio Novo do Sul, houve a participação de mais de 11 empresas sendo 9 classificadas para competir. E na quadra de Iconha, mesmo com valor muito superior as DUAS quadras de Rio Novo do Sul, houve apenas UMA empresa participante e vencedora, no caso, a THOMPSON E DUARTE ENGENHARIA LTDA. https://s3.amazonaws.com/el.com.br/portal/uploads/1888/arquivos/6F6B1C2FF2254C5D7C9556C7B20D430C.pdf

- Considerando que, o alerta emitido pelo Tribunal de Contas do nosso Estado no dia 15/07/2023 demonstra que as DESPESAS do Poder Executivo, em 2023, atingiu 92,19% das receitas, ou seja, o Tribunal emite esse alerta ao Executivo, com base no Art. 167 A da Constituição Federal para que seja adorado mecanismo de ajuste fiscal, para conter as despesas.

- Considerando que, estamos em outubro e não se verificou nenhuma ação que buscasse ajuste por parte do Executivo, pois, índice ainda permace alto.

Dessa forma, diante das considerações acima mencionadas, mormente a distorção de valores para a construção de UMA quadra e falta de medidas para ajustar a despesa com a receita do Município, conforme alertado pelo Tribunal de Contas do nosso Estado, requeiro ao chefe do poder executivo que encaminhe a esta casa de leis a cópia integral do processo administrativo n.º 008.182/2023 – Tomada de Preços nº 008/2023 e que apresente justificativa fundamentada sobre o valor contratado em comparação com o preço praticado.

Requeiro ainda seja encaminhado ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo cópia deste requerimento, devendo instruí-lo com os documentos mencionados. E, quando da apresentação dos documentos e justificativas aqui requeridas sejam os mesmos encaminhados ao MPES para as providências necessárias.

Requeiro a Presidente da Câmara que, após apreciação plenária, providencie o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, para que informe a esta Casa de Leis se há contrato vigente e data de vigência com os respetivos prazos, com o objeto “Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de postes ornamentais galvanizados, com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos.”.

Solicito o nome completo da empresa contratada e seu CNPJ, assim como empenhos, liquidações e pagamentos, se houver, e relação completa dos locais onde o objeto foi instalado ou serão instalados futuramente.

Solicito ainda qual foi o tipo de licitação realizada para a contratação, e quais empresas participaram do certame.

Sendo assim, solicitamos que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requeiro a Presidente da Câmara que, após apreciação plenária, providencie o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, para que informe a esta Casa de Leis se há contrato vigente e data de vigência com os respetivos prazos, com o objeto “Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de postes ornamentais galvanizados, com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos.”.

Solicito o nome completo da empresa contratada e seu CNPJ, assim como empenhos, liquidações e pagamentos, se houver, e relação completa dos locais onde o objeto foi instalado ou serão instalados futuramente.

Solicito ainda qual foi o tipo de licitação realizada para a contratação, e quais empresas participaram do certame.

Ressaltamos que as horas máquina foram contratadas pela Prefeitura, mas as reclamações de falta de maquinários e não realização dos serviços é constante pela população. Salientamos que parte desse valor poderia ser utilizado para o conserto do maquinário que se encontra parado e necessitando urgente de manutenção.

Sendo assim, solicitamos que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requeiro a Presidente da Câmara que, após apreciação plenária, providencie o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, para que informe a esta Casa de Leis se há previsão de limpeza e retirada dos entulhos e demais materiais que estão armazenados irregularmente no Parque de Exposição “Jaime Paganini”.

Muitos foram os pedidos realizados através desta Casa de Leis, nos momentos de Tribuna durante as Sessões Ordinárias, assim como através de indicações e requerimentos, mas até o momento o Parque se encontra totalmente abandonado, e não houve nenhuma atenção sequer por parte do Poder Executivo, momento no qual os cidadãos vêm  sofrendo com o total descaso do Poder Público Municipal.

Ressalto que este é um local muito frequentado pelos integrantes do Clube do Cavalo, também por pais que levam seus filhos para lazer, e deveria ser um local apropriado para eventos, o que não está sendo o caso.

Sendo assim, solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requeiro envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos e Secretaria de Agricultura, para que envie a esta Casa de Leis a relação dos maquinários e caminhões,  pertencentes à Prefeitura Municipal de Iconha, os que estão em pleno funcionamento, os que estão parados aguardando manutenção, e os que estão em manutenção, e também se há prazo para o início do serviço necessário para que as máquinas voltem a funcionar e venham atender as secretarias em suas demandas.

Requeremos a Presidente da Câmara que, após apreciação plenária, providencie o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando a análise da possibilidade de ser realizada reunião com as Comunidades de Pedra Lisa Alta, Pedra Lisa Baixa e Jequitibá, junto aos Vereadores, com data, horário e local a serem definidos pelo Poder Executivo, com a pauta “Manutenção das estradas das Comunidades de Pedra Lisa Alta, Pedra Lisa Baixa e Jequitibá”.

Salientamos que as estradas das Comunidades de nosso Município acima listadas estão em estado precário, o que tem gerado muita reclamação por parte dos cidadãos que residem nas Comunidades e aos produtores rurais que necessitam da estrada para escoamento da produção agrícola.

Neste contexto, solicitamos as informações acima, pois a população de nosso Município têm questionado os Vereadores que necessitam de resposta para os cidadãos.

Sendo assim, solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requeremos a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando o seguinte.

1. Considerando que o panfleto da Festa Agropecuária, que será realizada nos dias 19 a 22 de outubro, consta a Prefeitura Municipal de Iconha como realizadora, e Jonas Munaldi Produções como produtor do evento, requeremos cópia do processo  que  permitiu  essa “terceirização”.
2. Informar se essa “terceirização” foi integral ou se a Prefeitura Municipal de Iconha arcará com alguma espécie de despesa. Se sim, quais?
3. Informar por qual motivo a Festa Agropecuária está sendo feita na sede da Ascames, e não no Parque de Exposições, como nos outros anos.

Requeiro a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, reiterando o Requerimento n.º 052/2023, de 23 de maio de 2023, solicitando as seguintes informações:

Considerando que, segundo dispõe o Ofício nº 120775/2022 SRE-ES da Superintendência Regional – DNIT, o segmento da Rodovia BR-101/ES, que correspondente ao entroncamento com início Travessia Urbana Iconha e o Entroncamento fim da Travessia Urbana de Iconha, Km 374,00 ao Km 380,50, SNV 101BES2480 - versão SNV 202204A, e todas as suas benfeitorias e seus acessórios, não mais pertencem à malha rodoviária sob a jurisdição desta Superintendência Regional do DNIT, estando a partir da data da publicação do Termo de Transferência sob a competência do Município de Iconha/ES.

Considerando que, em 11 de fevereiro de 2022 houve a publicação da Portaria 752 no diário oficial da união, a qual dispõe sobre a aludida transferência.

Considerando que, o art. 4º, inciso III, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 dispõe que, ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 (cinco) metros de cada lado.

Dessa forma, diante das informações acima delineadas, requeiro à Vossa Excelência as seguintes informações:

1. A qual a legislação em vigor municipal ou federal que trata das construções localizadas nas áreas contíguas às faixas de domínio público referente ao entroncamento com início Travessia Urbana Iconha e o Entroncamento fim da Travessia Urbana de Iconha, Km 374,00 ao Km 380,50?
2. Qual o procedimento a ser adotado para eventuais construções/reformas em imóveis localizados no citado trecho de malha rodoviária?

Requeiro a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando cópia do documento que formalizou o acordo para pagamento junto ao proprietário do loteamento adquirido pela Prefeitura, que fica localizado no Bairro Novo Horizonte, que tem como objetivo a construção de casas populares.

Além do documento acima, solicito informações se o loteamento foi totalmente pago, comprovante de liquidações e pagamentos, assim como empenho dos valores devidos, junto a valores residuais a serem quitados, se houver.

Após apreciação plenária, requeiro o envio do presente expediente ao Excelentíssimo Sr. Gedson Brandão Paulino, Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa, se há estudo ou previsão para a realização do Concurso Público Municipal.

O concurso público é uma ferramenta fundamental para garantir a eficiência e a transparência na administração pública, bem como para promover a meritocracia e a igualdade de oportunidades. Há uma série de motivos pelos quais a realização de um concurso público é vantajosa para o município:

1. Melhoria da Qualidade dos Serviços: Através da seleção de profissionais capacitados e comprometidos com o serviço público, é possível elevar a qualidade dos serviços prestados à população, contribuindo para uma administração mais eficaz;
2. Combate à Corrupção: A realização de concursos públicos transparentes reduz as oportunidades para práticas corruptas, garantindo que as contratações sejam baseadas em critérios objetivos e justos;
3. Estabilidade e Continuidade: A contratação de servidores públicos por meio de concurso proporciona estabilidade no emprego, o que é fundamental para garantir a continuidade dos serviços essenciais à comunidade.
4. Economia de Recursos: A longo prazo, a contratação de servidores concursados pode ser mais econômica para o município, uma vez que reduz a rotatividade de pessoal e os custos associados à constante contratação e treinamento de novos funcionários.

Além disso, é importante destacar que a realização de um concurso público também beneficia o Instituto de Previdência Municipal, uma vez que a contratação de servidores concursados contribui para a estabilidade do quadro de pessoal e, consequentemente, para a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Portanto, com base nos argumentos apresentados, solicito respeitosamente que a Prefeitura Municipal de Iconha/ES considere seriamente a realização de um concurso público em breve. Esta medida demonstrará o compromisso da administração municipal com a transparência, a eficiência e a igualdade de oportunidades, proporcionando benefícios significativos tanto para a população quanto para o Instituto de Previdência Municipal.

Requeiro a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações de como foi o acordo para pagamento junto ao proprietário do loteamento adquirido pela Prefeitura, que fica localizado no Bairro Novo Horizonte, que tem como objetivo a construção de casas populares.

Requeiro a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações sobre a construção das casas populares, quadra, praça e estrada que liga o Bairro Novo Horizonte ao Bairro Paraíso, da área adquirida no ano de 2022.

Requeiro a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações sobre a paralisação da obra referente aos “portais” da cidade.

Requeiro a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando cópia dos processos administrativos acompanhados dos respectivos contratos, termos de dispensa ou inexigibilidade de licitação ou termo de adjudicação em que se fundamentam, bem como, dos respectivos extratos de publicação e o comprovante de pagamento de liquidação da despesa referente a todas contratações para a realização da festa de 99 (noventa e nove) anos do município, que ocorreu entre os dias 30/06/2023 a 02/07/2023.