Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Legislativo Nº 523-2016

In Decretos Legislativos 2016 246 downloads

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 522-2016

In Decretos Legislativos 2016 243 downloads

APROVA O PARECER PRÉVIO TC Nº 028/2015, PROFERIDO DO PROCESSO Nº 3242/2013, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DO SR. DERCELINO MONGIN.

pdf Decreto Legislativo Nº 521-2015

In Decretos Legislativos 2015 245 downloads

APROVA COM RESSALVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2010 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ICONHA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 520-2015

In Decretos Legislativos 2015 239 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 519-2015

In Decretos Legislativos 2015 238 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 518-2015

In Decretos Legislativos 2015 243 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 517-2015

In Decretos Legislativos 2015 243 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 516-2015

In Decretos Legislativos 2015 243 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 515-2015

In Decretos Legislativos 2015 241 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 514-2015

In Decretos Legislativos 2015 248 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 513-2015

In Decretos Legislativos 2015 254 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 512-2015

In Decretos Legislativos 2015 244 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 511-2015

In Decretos Legislativos 2015 253 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 510-2015

In Decretos Legislativos 2015 242 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 509-2015

In Decretos Legislativos 2015 245 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 508-2015

In Decretos Legislativos 2015 254 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 507-2015

In Decretos Legislativos 2015 253 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 506-2015

In Decretos Legislativos 2015 259 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 505-2015

In Decretos Legislativos 2015 255 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 504-2015

In Decretos Legislativos 2015 245 downloads

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

logo rodape

Endereço

Rua Deolindo Paganini, Nº 09, Jardim Jandyra
Iconha - Cep 29280-000

Informações

Segunda a Sexta das 07h às 13h
Telefone: (28) 3537-1263
Email: administracao@iconha.es.leg.br