Legislação

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pdf Resolução Nº 006-2021

Em Resoluções 2021 441 downloads

APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI Nº 02/2021 - VERSÃO 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS)

pdf Resolução Nº 004-2021

Em Resoluções 2021 399 downloads

APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI N.º 01/2021 - VERSÃO 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Resolução Nº 005-2021

Em Resoluções 2021 415 downloads

APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH Nº 002/2021 - VERSÃO 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Resolução Nº 003-2021

Em Resoluções 2021 429 downloads

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS PELOS VEREADORES NAS SESSÕES LEGISLATIVAS E DISCIPLINA O DESCONTO DE SUBSÍDIOS PARA O CASO DE FALTAS INJUSTIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Resolução Nº 002-2021

Em Resoluções 2021 400 downloads

ALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO Nº 004/2015 - VERSÃO 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Resolução Nº 001-2021

Em Resoluções 2021 394 downloads

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

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Endereço

Rua Muniz Freire, Nº 305, Centro
Iconha - Cep 29280-000

Informações

Segunda a Sexta das 07h às 13h
Telefone: (28) 3537-1263
Email: administracao@iconha.es.leg.br