Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 216-2000

Em Leis Ordinárias 2000 390 downloads

INSTITUI SELO DE INSPEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 215-2000

Em Leis Ordinárias 2000 381 downloads

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICONHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.

pdf Lei Ordinária Nº 214-2000

Em Leis Ordinárias 2000 363 downloads

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ICONHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 213-2000

Em Leis Ordinárias 2000 493 downloads

FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICONHA.

pdf Lei Ordinária Nº 212-2000

Em Leis Ordinárias 2000 363 downloads

CONCEDE HONRA AO MÉRITO AO CIDADÃO QUE SE DESTACAR NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES.

pdf Lei Ordinária Nº 211-2000

Em Leis Ordinárias 2000 383 downloads

CONCEDE HONRA AO MÉRITO AO CIDADÃO QUE SE DESTACAR NA ÁREA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES.

pdf Lei Ordinária Nº 210-2000

Em Leis Ordinárias 2000 385 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 209-2000

Em Leis Ordinárias 2000 361 downloads

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 208-2000

Em Leis Ordinárias 2000 363 downloads

AUTORIZA A ALIENAR VEÍCULO PESADO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 207-2000

Em Leis Ordinárias 2000 380 downloads

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL.

pdf Lei Ordinária Nº 205-2000

Em Leis Ordinárias 2000 371 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR ENTIDADE BENEFICENTE.

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Endereço

Rua Muniz Freire, Nº 305, Centro
Iconha - Cep 29280-000

Informações

Segunda a Sexta das 07h às 13h
Telefone: (28) 3537-1263
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