Legislação

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pdf Decreto Legislativo Nº 456-2010

Em Decretos Legislativos 2010 496 downloads

APROVA O PARECER PREVIO TC Nº 049/2010 PROFERIDO NO PROCESSO TC Nº 1875/2009 QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2008 DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO EDELSON BRANDÃO PAULINO.

pdf Decreto Legislativo Nº 455-2010

Em Decretos Legislativos 2010 487 downloads

CONCEDE COMENDA DANILO MONTEIRO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 454-2010

Em Decretos Legislativos 2010 456 downloads

CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃO ICONHENSE A HOMENAGEADOS DO VEREADOR MARCELO LOVATI MACARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 452-2010

Em Decretos Legislativos 2010 500 downloads

CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃO ICONHENSE A HOMENAGEADOS DO VEREADORA MARIÂNGELA BAYERL CONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 451-2010

Em Decretos Legislativos 2010 479 downloads

CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃO ICONHENSE A HOMENAGEADOS DO VEREADORA MARGARETH RABELLO PAULINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 450-2010

Em Decretos Legislativos 2010 482 downloads

CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃO ICONHENSE A HOMENAGEADOS DO VEREADOR JOSÉ INÁCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 449-2010

Em Decretos Legislativos 2010 500 downloads

CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃO ICONHENSE A HOMENAGEADOS DO VEREADOR LAUROMIR GOBETTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 448-2010

Em Decretos Legislativos 2010 481 downloads

CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃO ICONHENSE A HOMENAGEADOS DO VEREADOR SALIN BIANCHINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 447-2010

Em Decretos Legislativos 2010 506 downloads

CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃO ICONHENSE A HOMENAGEADOS DO VEREADOR JOSÉ CARLOS CHECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 446-2010

Em Decretos Legislativos 2010 479 downloads

CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃO ICONHENSE A HOMENAGEADOS DO VEREADOR JOSÉ ALBERTO VALIATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 445-2010

Em Decretos Legislativos 2010 478 downloads

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE DUAS BARRAS.

pdf Decreto Legislativo Nº 444-2010

Em Decretos Legislativos 2010 510 downloads

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO A BANDA MARCIAL 13 DE JUNHO E AO MAESTRO.

pdf Decreto Legislativo Nº 443-2010

Em Decretos Legislativos 2010 494 downloads

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO A ASCAMES.

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