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Considerando que Constituição Federal, assegura, no artigo 5º, inciso XXXIII, que todo cidadão tem direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, sob pena de responsabilidade da autoridade que lhe negar acesso;

Considerando que a Lei Federal nº 12.527/2011 determina que todo cidadão tem direito de obter:

Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos; [...]

Após apreciação plenária, requeiro o envio do presente expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal referente se há alguma previsão de melhorias de infraestrutura na comunidade de Venezuela.

Requisito as seguintes informações:

1. Se há algum prazo de manutenção( tapa buraco) da estrada na comunidade de Venezuela.
2. Se há alguma previsão de roçadas na comunidade de Venezuela;
3. Se há alguma previsão de manutenção da estrada que dar acesso ao cemitério da comunidade de Venezuela.

Ademais, requer que as informações solicitadas no presente pedido sejam apresentadas no prazo máximo legal, conforme determina o Art. 71 XVI da Lei Orgânica do Munícipio.

Requeiro a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, que na Sessão Solene, a ser realizada na data do centenário de criação de Iconha, sejam entregues as Comendas Doutor Danilo Monteiro de Castro e Diógenes de Paula Costa e o Título Cidadão Iconhense Ausente, homenagens estas amparadas por Leis Municipais.

Requeiro a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações a serem enviadas a esta Casa de Leis, se há previsão de manutenção da Escadaria João Paulo II, no tange a iluminação, conserto de fiação exposta, limpeza geral, troca de pisos e pastilhas soltas e quebradas, pintura e manutenção dos postes de iluminação que estão com as bases enferrujadas.

Tendo em vista que estamos nos aproximando no período da Semana Santa, o fluxo de cidadãos que frequentam a Igreja Católica Matriz aumenta muito neste época do ano, e necessária se faz uma intervenção urgente para que não ocorram incidentes.

Ademais solicito se há cronograma de limpeza e manutenção da escadaria, e caso não haja, que o Poder Executivo analise a possibilidade de ser criado o cronograma, ao menos uma vez por mês de limpeza e manutenção.

Solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requeiro a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações a respeito as obras de pavimentação das vias das Comunidades de Morro da Palha e Tocaia, provenientes do Programa Estadual Caminhos do Campo, em relação a:

- O reinício da execução da obra será de atribuição do Município ou do Estado?

- Caso seja do Município, o recurso para a obra está disponível?

- Há previsão para a retomada dos serviços?

- Justificativa para a demora em reiniciar a obra.

Saliento que as vias acima citadas se encontram com muitos buracos, bueiros sem tampas, buracos que estão se formando ao lado da galeria na Comunidade de Morro da Palha, o que vem estreitando a estrada com perigo de desabamento

As informações requisitadas devem ser enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, para que possa realizar uma limpeza no piso e nos canteiros da Escadaria João Paulo II, subida da Igreja Católica Matriz. Sugiro ainda que seja definido um cronograma de cuidado periódico para o referido local.

Indico ao Poder Executivo, juntamente à Secretaria Municipal de Obras,  para que, antes de iniciar o serviço de recuperação da estrada entre Inhaúma e Mundo Novo, construa os bueiros que são necessários para a devida manutenção da estrada.

Indico ao Secretário de Estado de Agricultura, Sr. Enio Bergoli, para que a Secretaria possa realizar ações no sentido de enfrentamento ao sério problema provocado pelo ataque do inseto Maruim nas Comunidades do Interior Capixaba e nas bordas das cidades. Esse é um problema que vem afligindo há bastante tempo os agricultores(as) e moradores do campo, de diversos municípios, prejudicando a qualidade de vida da população que não tem paz quando ocorrem ataques, prejudicando a saúde das pessoas, especialmente alérgicas e atrapalhando atividades econômicas importantes como o agroturismo. 

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, que analise a possibilidade de realizar o conserto de um buraco no asfalto que cedeu, na subida da Rua José Mongin, no Bairro Jardim Jandyra

 Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Cultura, para que analisem a possibilidade de criar o Projeto "A Banda na Comunidade".

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, para que possam incluir no cronograma de atividades da secretaria o envio de uma equipe técnica para averiguar problemas de drenagem de águas das chuvas, na Rua Valtamir Cavalini localizada na Ilha de Santo Ignácio, no Bairro Bom Destino.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, para que possam incluir no cronograma de atividades da secretaria a manutenção do ramal de estrada na comunidade de Pedra D'Água que dá acesso às residências dos munícipes Anilda Anholete, Darci Gonçalves Pinto, Altair Moreli, Sidauro Libardi  Pinto, Lídia Pereira,  Pedro  Viana, Alcenir Nicolini, Tiago Intringer,  Angila Intringer,  Tino e Leonir Nicolini.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, para que possam incluir no cronograma de atividades da secretaria a realização de limpeza, com carro pipa, nos pontos de ônibus existentes no Município, em especial os localizados em Bom Destino.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, para que possam planejar e executar a roçada de estrada localizada em  Laranjeiras, construída pela Concessionária de Rodovias ECO 101 na lateral do Contorno da BR 101 no Município, tendo em vista o acesso a propriedades rurais de nosso município após a construção do contorno.

ALESSANDRO GOMES DE MELO, vereador com assento na Câmara Municipal de Iconha, vem, com base em suas funções legislativas e fiscalizatórias, apresentar uma INDICAÇÃO de ação governamental, ao Poder Executivo, nos seguintes termos:

Expansão de Rede Elétrica na Comunidade  de Crubixá, mas precisamente no final do Morro de José Natal, em frente a casa de Izabel Paganini até a quadra.

Fui demandado pelos moradores da comunidade de Crubixá, referente a possibilidade de uma extensão de Rede na comunidade. O Bairro em questão tem experimentado aumento  de circulação de pessoas, principalmente por dar acesso a comunidade de Palmital e Venezuela, o que faz que com que, a extensão da Rede trará mais segurança para todos que ali circulam, e que  a infraestrutura elétrica atual não atende adequadamente as necessidades da comunidade.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, que analise a possibilidade de realizar a construção de um bueiro com galeria ou construção de uma ponte na Comunidade de Bom Parto (Nova Esperança), nas proximidades da Igreja Católica.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, que analise a possibilidade de realizar manutenções na estrada de Pedra D’água nos trechos que não tem material revsol até a Igreja Católica, no trecho que dá acesso à à Família de José Antônio Osa, Eloísa Parteli e Elizabeth Parteli, sentido Comunidade de Jaracatiá, assim como o ramal de estrada que dá acesso ao Sítio Viana pertencente ao Sr. Sidauro Pinto.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, que analise a possibilidade de realizar reparos no ramal de estrada que dá acesso ao secador de café da Família Monte na Comunidade de Pedra D’água.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, que analise a possibilidade de realizar reparos urgentes na estrada que dá acesso à Comunidade de Bom Parto (Nova Esperança), a partir do acesso da estrada da Comunidade Inhaúma, assim como roçada da vegetação das margens da via.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, que analise a possibilidade de realizar limpeza em dois bueiros localizados na Avenida “Danilo Monteiro de Castro”, em frente à Creche “Sinhá Rosa” e em frente ao Edifício Vêneto, que estão totalmente entulhados de todo tipo de sujeira e lama.

ALESSANDRO GOMES DE MELO vereador, com assento na Câmara Municipal de Iconha, vem, com base em suas funções legislativas e fiscalizatórias, apresentar uma INDICAÇÃO de ação governamental, ao Poder Executivo, nos seguintes termos:

Roçadas e manutenção da estrada da comunidade de laranjeiras, iniciando na fábrica entrada (Pulp fruit), passando próximo ao morro do Zonoir e no terreno de Barra Seca até a saída em Taquaral próximo à casa de Agostinho Mozer e seguindo para igreja de Laranjeiras antes e depois do túnel.

Vieram até a mim, moradores da comunidade de laranjeiras solicitando manutenção da estrada de sua comunidade. A indicação para a manutenção e roçadas vai ao encontro de amenizar esses transtornos causados há muito tempo pelos moradores.