Requeremos a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, junto a Secretaria Municipal de Finanças, solicitando informações acerca do atraso no repasse financeiro à Associação Estudantil Iconhense – Assesic, que seguem:
1) esclarecer sobre os atrasos nos repasses que, através da Lei n.º 1.379/2023 garante o recebimento, após protocolo da documentação da prestação de contas, que, segundo informações, são os meses de fevereiro, março, abril, e junho do corrente ano;
2) que informe se a Assesic tem realizado as prestações de contas em dia ao Poder Executivo;
3) qual a previsão para que os pagamentos sejam realizados às empresas de transporte;
4) qual a fonte de recurso para repasse financeiro à Associação Estudantil de Iconha.
Saliento que os tranportadores estão tendo grandes dificuldades devido aos gastos com combustível e manutenção dos veículos, o que tem gerado grande preocupação e muita reclamação, pois necessitam do recurso para poderem trabalhar.