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Requeiro a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações se existe possibilidade de ser alocado mais um médico da família para a Unidade Básica de Saúde “Dorival Garcia de Mattos” (UBS Centro), para realização de consultas.

Requeiro a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações a serem enviadas a esta Casa de Leis, se há previsão para início das obras de construção da ponte da Comunidade de Guaxuma, haja vista que chegou a colheita do café em mais um ano, sendo que na Comunidade existem quatro secadores de café em funcionamento, o que aumenta significativamente o fluxo de caminhões pesados.

Após apreciação plenária, requeremos o envio do presente expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações se há previsão de melhoria no valor da diária dos motoristas da Prefeitura Municipal de Iconha.  

Salientamos que a medida se faz necessária, pois o valor da diária paga aos motoristas está muito baixo, sendo impossível o servidor sair a serviço do Município, em especial os motoristas da saúde que precisam se deslocar todos os dias para transportar pacientes, e passar o dia com o valor de R$ 30,00 (vinte reais) e custear alimentação, pois muitas vezes não existe horário para retorno.  

Neste contexto, solicitamos as informações acima, pois os servidores de nosso Município têm questionado os Vereadores que necessitam de resposta para os cidadãos.

Sendo assim, solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Após apreciação plenária, requeremos o envio do presente expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações se há previsão para realização das manutenções de toda a extensão das estradas das Comunidades de Pedra Lisa Alta e Pedra Lisa Baixa.

Salientamos que as estradas das Comunidades de nosso Município acima listadas estão em estado precário, necessitando de manutenção urgente, motivo pelo qual tem gerado muita reclamação por parte dos cidadãos que residem nas Comunidades e aos produtores rurais que necessitam da estrada para escoamento da produção agrícola.

As Comunidades são grande produtoras de banana e café, contam com uma pedreira e além do mais são comunidades turísticas de nosso Município, sendo geradoras de renda para o comércio de nosso Município, o que não têm sido valorizadas como merecem pelo Poder Público Municipal, o transporte escolar também fica comprometido devido as péssimas condições da estrada.

Lembramos que no mês de outubro/2021 foi feita reunião do Prefeito com os cidadãos da Comunidade, momento pelo qual foi prometido o início da  manutenção das estradas para o dia 01/12/2021, mas até o momento nada foi feito, motivo que os cidadãos procuram o mandato destas Vereadoras para cobrar ações do Poder Executivo, que já passaram e muito da hora de serem executadas.

Neste contexto, solicitamos as informações acima, pois a população de nosso Município têm questionado os Vereadores que necessitam de resposta para os cidadãos.

Sendo assim, solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requeiro a Presidente da Câmara que, após apreciação plenária, providencie o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, para que informe a esta Casa se há previsão de limpeza e retirada dos entulhos e de materiais que estão armazenados irregularmente no Parque de Exposição “Jaime Paganini”, conforme informações prestadas pela Secretaria de Obras através do Ofício n.º 124/2023/SEMUR datado de 23/10/2023.

Muitos foram os pedidos realizados através desta Casa de Leis, conforme Indicação n.º 151/2023 e Requerimentos n.º 005/2023 de 14/02/2023, 025/2023 de 28/03/2023, 036/2023 de 11/04/2023, 072/2023 de 11/07/2023, 034/2022 de 12/07/2022, 108/2023 de 10/10/2023, mas até o momento o Parque se encontra da mesma forma, cheio de entulhos e os cidadãos sofrendo com o total descaso do Poder Público Municipal.

Saliento que no Ofício a Secretaria de Obras informou que a retirada do entulho seria realizada pelo Governo do Estado, através de parceria com a Prefeitura e que a SEDURB realizaria o serviço no final do ano de 2023, no mais tardar no início do ano de 2024.

Visto que já estamos no final do mês de fevereiro e até o momento nada foi feito e não há mais explicações para a retirada dos entulhos e cada dia há mais depósito de entulhos, conforme fotografias feitas na data de hoje anexas.

Ressalto que este é um local muito frequentado pelos integrantes do Clube do Cavalo, também por pais que levam seus filhos para lazer, e deveria ser um local apropriado para eventos, o que não está sendo o caso no momento, inclusive estamos em um momento crítico de epidemia de dengue, o que só vem a prejudicar nosso Município, sendo caso de saúde pública.

Sendo assim, solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requeiro a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações a serem enviadas a esta Casa de Leis, se há previsão de manutenção da Escadaria João Paulo II, no tange a iluminação, conserto de fiação exposta, limpeza geral, troca de pisos e pastilhas soltas e quebradas, pintura e manutenção dos postes de iluminação que estão com as bases enferrujadas.

Tendo em vista que estamos nos aproximando no período da Semana Santa, o fluxo de cidadãos que frequentam a Igreja Católica Matriz aumenta muito neste época do ano, e necessária se faz uma intervenção urgente para que não ocorram incidentes.

Ademais solicito se há cronograma de limpeza e manutenção da escadaria, e caso não haja, que o Poder Executivo analise a possibilidade de ser criado o cronograma, ao menos uma vez por mês de limpeza e manutenção.

Solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requeiro a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações a respeito as obras de pavimentação das vias das Comunidades de Morro da Palha e Tocaia, provenientes do Programa Estadual Caminhos do Campo, em relação a:

- O reinício da execução da obra será de atribuição do Município ou do Estado?

- Caso seja do Município, o recurso para a obra está disponível?

- Há previsão para a retomada dos serviços?

- Justificativa para a demora em reiniciar a obra.

Saliento que as vias acima citadas se encontram com muitos buracos, bueiros sem tampas, buracos que estão se formando ao lado da galeria na Comunidade de Morro da Palha, o que vem estreitando a estrada com perigo de desabamento

As informações requisitadas devem ser enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requeiro a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando cópia integral do processo administrativo n° 013.086/2023, que originou o Contrato nº 010/2024, que trata da contração de empresa especializada em prestação de serviço de locação de equipamentos de mão de obra para atender as necessidades do Município através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, no valor de R$ 8.141.184,15 (oito milhões cento e quarenta e um mil cento e oitenta e quatro reais e quinze centavos).

Tendo em vista que o Poder Executivo anunciou em suas redes sociais que estaria dando manutenção em seu maquinário existente e que tem constantemente recebido novos maquinários e caminhões na gestão, solicito a informação do porquê da adesão desta ata, que gerou a contratação do serviço acima exposto, motivo pelo qual esta Vereadora questiona:  O Município de Iconha não tem frota própria para manutenção de suas vias e atendimento à população?

Requeiro a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando as seguintes informações a serem enviadas a esta Casa de Leis, se há previsão de confecção de projeto, e para qual data, com a pauta “revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Iconha para o ano de 2024”.

 Tendo em vista que o prazo para os gestores concederem revisão no ano eleitoral é até o dia 05 de abril de 2024, e o projeto é um questionamento constante dos servidores do Município a esta Vereadora, neste contexto, venho  através deste solicitar a informação para que seja repassada aos servidores, que tanto reinvidicam e são merecedores de melhores condições de trabalho e também para a reposição da inflação e melhoria nos benefícios.

Solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requeiro a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando as seguintes informações a serem enviadas a esta Casa de Leis, se há previsão para retomada das obras de calçamento da Rua Carlos Alberto Caprini, mais precisamente em frente à residência do Sr. José Maurício Caprini, tendo em vista que a obra do muro de contenção foi finalizada, mas a rua continua o calçamento totalmente danificado.

Solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requeiro a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações sobre a obra de conserto e a manutenção do calçamento da Rua “Quintino Gomes Figueira” e da Rua “Pedro Conte”, no Centro deste Município de Iconha/ES.

As rua acima expostas estão com o calçamento totalmente danificado e com muitos buracos, causando transtornos e muita reclamação dos moradores. Saliento que no ano de 2022, a Prefeitura ficou de reaproveitar o calçamento, que foi retirado com a obra da Ponte “Manuel Gilberto Esteves”, para refazer o calçamento da Rua “Quintino Gomes Figueira”, mas até o momento nada foi feito.

Saliento que já foram feitas indicações nos anos de 2021, 2022 e no atual ano de 2023, assim como requerimento em 2023, mas sequer foram respondidas e o serviço não foi realizado e nem ao menos feita vistoria pela Secretaria responsável. As indicações 115/2021 de 13/04/2021, 058/2022 de 08/03/2022, 055/2023 de 14/03/2023 e oS Requerimentos n.º 067/2023 de 11/07/2023 e 107/2023 de 10/10/2023, que explicitamente pedem urgência e a necessidade latente de manutenção da via em epígrafe, mas a Prefeitura até o momento não realizou um serviço sequer para amenizar o sofrimento dos cidadãos que residem no local e necessitam da via para se locomoverem. 

Considerando o exposto, solicito se há previsão para realização da obra.

Sendo assim, solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requeiro a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Governador do Estado do Espírito Santo, o Exm.º Sr. Renato Casagrande, solicitando informações a respeito as obras de pavimentação das vias das Comunidades de Morro da Palha e Tocaia, provenientes do Programa Estadual Caminhos do Campo, em relação a:

- O reinício da execução da obra será de atribuição do Município ou do Estado?

- Há previsão para a retomada dos serviços?

- Justificativa para a demora em reiniciar a obra.

Saliento que as vias acima citadas se encontram com muitos buracos, bueiros sem tampas, buracos que estão se formando ao lado da galeria na Comunidade de Morro da Palha, o que vem estreitando a estrada com perigo de desabamento

As informações requisitadas devem ser enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requeiro a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o Sr. Gedson Brandão Paulino, solicitando informações se há previsão para retomada e conclusão do serviço do desassoreamento do Rio Iconha.

Solicito ainda a informação se há projeto para a realização do serviço, e se a reposta for positiva, que se encaminhe cópia do referido projeto a esta Casa de Leis para conhecimento de todos os Vereadores.

Saliento que a obra iniciou, mas o serviço em si não teve continuidade, o que vem sendo alvo de grandes questionamentos da população iconhense, devido ao período de chuvas intensas de início de ano, e há probabilidade de enchente, e a população de nosso Município almeja ver a obra do desassoreamento concluída.

Solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requeiro a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente à Secretaria Municipal Saúde, solicitando informações do porquê não foi realizado o pagamento dos meses de maio, junho, julho do ano de 2023, aos enfermeiros, técnico e auxiliares de enfermagem do Hospital “Danilo Monteiro de Castro”, referente à assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional, prevista na Lei Federal n.º 14.581, de 11 de maio de 2023 e que tinha validade até o dia 31 de dezembro de 2023.

As informações requisitadas devem ser enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requeiro a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, solicitando informações se existe projeto de reforma total da Quadra Poliesportiva do Bairro do Ilha do Coco e se houver se há previsão para início das obras.

A quadra encontra-se em péssimo estado de conservação, necessitando de uma boa reforma. Vale ressaltar que a referida quadra também é utilizada pela EMPEF “Marcelino Biancardi”, que é anexa à quadra, para realização de atividades físicas e demais atividades da escola, assim como também é utilizada para atividades como futebol e ginástica pelas crianças da Comunidade.

Saliento que o bebedouro se encontra quebrado, existe fiação exposta colocando as crianças em risco de choque elétrico, o piso da quadra está todo quebrado, portas também estão quebradas, traves enferrujadas, ou seja, está completamente abandonada.

Além do mais, os alunos da EMPEF “Marcelino Biancardi”  fazem uso da quadra para se organizarem para entrar nas salas de aula durante a manhã e também para o recreio.

As informações requisitadas devem ser enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requeiro a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Governado do Estado do Espírito Santo, solicitando informações se há previsão para retomada e conclusão do serviço do desassoreamento do Rio Iconha.

Solicito ainda, a informação se há projeto para a realização do serviço, e se a reposta for positiva, que se encaminhe cópia do referido projeto a esta Casa de Leis para conhecimento de todos os Vereadores.

Saliento que a obra iniciou, mas o serviço em si não teve continuidade, o que vem sendo alvo de grandes questionamentos da população iconhense, devido ao período de chuvas intensas de início de ano, e há probabilidade de enchente, e a população de nosso Município almeja ver a obra do desassoreamento concluída.

Requeiro a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando as seguintes informações:

- Considerando que, em pesquisa no portal da transparência do Município de Rio Novo do Sul, foram construídas 02 quadras de esportes com arquibancada e cobertura nas comunidades de Itataíba e Princesa, pelo valor de R$ 1.197.075,04 as DUAS quadras, ou seja, o valor de R$ 598.537,52 CADA QUADRA. https://s3.amazonaws.com/el.com.br/portal/uploads/12309/arquivos/C71BF1B1C4C0AC8E6391756D36DE4F61.pdf

- Considerando que, em pesquisa no portal da transparência do Município de Castelo-ES foi contratada empresa para construção de UMA quadra no valor total de R$700.629,11 (setecentos mil, seiscentos e vinte e nove reais e onze centavos). https://s3.amazonaws.com/el.com/el.com.br/portal/uploads/1845/arquivos/1ED04CF70EBCB4054AC7CB0827D8BEE5.pdf

- Considerando que, foi publicado no portal da transparência da prefeitura de Iconha-ES a construção de UMA Quadra de Esporte no Bairro Novo Horizonte, cuja empresa vencedora terá que executar a referida construção pelo valor de R$ 1.992.485,45. https://s3amazonaws.com/el.com.br/portal/uploads/1888/arquivos/6F6B1C2FF2254C5D7C9556C7B20D430C.pdf

- No portal consta que a empresa vencedora da licitação receberá através da fonte de recurso do Fundo Cidades, instituído pela Lei Estadual 712/2013, que repassa recursos FUNDO A FUNDO aos Municípios Capixabas com a finalidade de aprimorar investimentos municipais, diferente de recursos de convênio, conforme a própria Lei Estadual 712/2013 estabelece.

- Considerando que, na licitação das DUAS quadras de Rio Novo do Sul, houve a participação de mais de 11 empresas sendo 9 classificadas para competir. E na quadra de Iconha, mesmo com valor muito superior as DUAS quadras de Rio Novo do Sul, houve apenas UMA empresa participante e vencedora, no caso, a THOMPSON E DUARTE ENGENHARIA LTDA. https://s3.amazonaws.com/el.com.br/portal/uploads/1888/arquivos/6F6B1C2FF2254C5D7C9556C7B20D430C.pdf

- Considerando que, o alerta emitido pelo Tribunal de Contas do nosso Estado no dia 15/07/2023 demonstra que as DESPESAS do Poder Executivo, em 2023, atingiu 92,19% das receitas, ou seja, o Tribunal emite esse alerta ao Executivo, com base no Art. 167 A da Constituição Federal para que seja adorado mecanismo de ajuste fiscal, para conter as despesas.

- Considerando que, estamos em outubro e não se verificou nenhuma ação que buscasse ajuste por parte do Executivo, pois, índice ainda permace alto.

Dessa forma, diante das considerações acima mencionadas, mormente a distorção de valores para a construção de UMA quadra e falta de medidas para ajustar a despesa com a receita do Município, conforme alertado pelo Tribunal de Contas do nosso Estado, requeiro ao chefe do poder executivo que encaminhe a esta casa de leis a cópia integral do processo administrativo n.º 008.182/2023 – Tomada de Preços nº 008/2023 e que apresente justificativa fundamentada sobre o valor contratado em comparação com o preço praticado.

Requeiro ainda seja encaminhado ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo cópia deste requerimento, devendo instruí-lo com os documentos mencionados. E, quando da apresentação dos documentos e justificativas aqui requeridas sejam os mesmos encaminhados ao MPES para as providências necessárias.

Requeremos a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações se há previsão para execução da obra de revitalização do asfalto da estrada de Taquaral, com fornecimento de mão de obra e material, neste município, conforme Contrato n.º 178/2023, Tomada de Preços nº 06/2023, e Ordem de Serviço nº 664/23 (proc. 10752/23), conforme valor empenhado de R$ 99.706,11 na data de 06/10/2023, de acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Iconha.

Inúmeros foram os pedidos de manutenção do asfalto da Comunidade de Taquaral desta Vereadora ao Poder Executivo, asfalto este que está completamente deteriorado, os buracos são em grande número e estão prejudicando moradores e o tráfego de veículos,  conforme fotografias anexas registradas no dia 27/11/2023.

Saliento que a linha de ônibus na Comunidade retornou, porém devido a precariedade da pavimentação asfáltica, a empresa está prestes a abandonar a linha novamente.

Muitos são os cidadãos que vêm solicitando a esta Vereadora para que realize os pedidos objeto deste requerimento ao Poder Executivo, razão pela qual apresento esta solicitação, para que todos venham a ter as informações corretas.

Solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requeiro a Presidente da Câmara que, após apreciação plenária, providencie o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, para que informe a esta Casa de Leis se há contrato vigente e data de vigência com os respetivos prazos, com o objeto “Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de postes ornamentais galvanizados, com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos.”.

Solicito o nome completo da empresa contratada e seu CNPJ, assim como empenhos, liquidações e pagamentos, se houver, e relação completa dos locais onde o objeto foi instalado ou serão instalados futuramente.

Solicito ainda qual foi o tipo de licitação realizada para a contratação, e quais empresas participaram do certame.

Sendo assim, solicitamos que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requeiro a Presidente da Câmara que, após apreciação plenária, providencie o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, para que informe a esta Casa de Leis a relação de maquinários, caminhões e veículos que irão a leilão, conforme anúncio do Prefeito realizado no dia 01/11/2023 em suas redes sociais, assim como o nome da empresa responsável pela avaliação dos bens, se houver.

Ocorre que, durante o vídeo, o Prefeito anunciou que foi aberto processo licitatório  para realização de leilão dos maquinários, caminhões e veículos que estão parados, porém sabemos que muitos desses bens ainda estão em condições de serem feitas manutenções e serem colocados à disposição das secretarias para realizarem serviços.

Considerando o exposto, solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.