Matérias Legislativas

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pdf Requerimento Nº 123/2023

In Requerimentos 2023 Marcado em Requerimentos Gabriela Donateli 215 downloads

Requeiro a Presidente da Câmara que, após apreciação plenária, providencie o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, para que informe a esta Casa de Leis  se um caminhão truck ano 2019, que foi adquirido com recurso próprio pela administração anterior, que está parado no Posto Jaracatiá por falta de troca de um kit embreagem e pneus, irá a leilão, junto a outros maquinários, conforme o Prefeito anunciou em um vídeo veiculado em suas redes sociais no dia 01/11/2023.

Ocorre que durante o vídeo o Prefeito anunciou que foi aberto processo licitatório  para realização de leilão dos maquinários, caminhões e veículos que estão parados, porém sabemos que muitos desses bens ainda estão em condições de serem feitas manutenções e serem colocados à disposição das secretarias para realizarem serviços.

Considerando o exposto, solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

pdf Requerimento Nº 122/2023

In Requerimentos 2023 Marcado em Requerimentos Gabriela Donateli 227 downloads

Requeiro a Presidente da Câmara que, após apreciação plenária, providencie o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, para que informe a esta Casa de Leis relatório completo dos anos de 2021, 2022 e 2023, a respeito do serviço de recuperação de estradas realizado com o material revsol no Município, informando a relação de estradas, contendo os nomes das Comunidades, quilometragem de serviço realizado por Comunidade, secretaria responsável pelo serviço, e valores empenhados, liquidados e pagos dos serviços executados.

Saliento que durante discurso do Prefeito em diversos locais, muito se fala que foram realizados 70 km de serviço de recuperação de estrada com material revsol em nosso Município.

Considerando o exposto, solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

pdf Requerimento Nº 120/2023

In Requerimentos 2023 Marcado em Requerimentos Gabriela Donateli 215 downloads

Requeiro a Presidente da Câmara que, após apreciação plenária, providencie o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações sobre quais são as ações previstas para a retomada da obra do valão existente entre a Rua José de Paula Beiriz (Rua do Japão) e trecho do contorno de Iconha.

A Prefeitura anunciou no ano de 2022 que a obra do valão seria incluída e concluída junto a obra de asfaltamento Iconha x Bom Destino na Rodovia ES 375, já foram executadas ações no local, mas até o momento a obra se encontra parada e os moradores estão buscando informações sobre o que mais será realizado e estão relatando o problema de mal cheiro no local, esgoto correndo a céu aberto,  prejudicando residências e comércios.

Há a necessidade urgente de serem realizadas retiradas de entulhos, roçadas e recoladas tampas de concreto em alguns trechos do valão.

Ademais, solicito informações de possível data para que a obra seja retomada, pois são constantes os questionamentos a esta Vereadora.

pdf Requerimento Nº 119/2023

In Requerimentos 2023 Marcado em Requerimentos Alessandra Paganini, Requerimentos Gabriela Donateli 214 downloads

Requeiro a Presidente da Câmara que, após apreciação plenária, providencie o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, para que informe a esta Casa de Leis se há contrato vigente e data de vigência com os respetivos prazos, com o objeto “Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de postes ornamentais galvanizados, com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos.”.

Solicito o nome completo da empresa contratada e seu CNPJ, assim como empenhos, liquidações e pagamentos, se houver, e relação completa dos locais onde o objeto foi instalado ou serão instalados futuramente.

Solicito ainda qual foi o tipo de licitação realizada para a contratação, e quais empresas participaram do certame.

Ressaltamos que as horas máquina foram contratadas pela Prefeitura, mas as reclamações de falta de maquinários e não realização dos serviços é constante pela população. Salientamos que parte desse valor poderia ser utilizado para o conserto do maquinário que se encontra parado e necessitando urgente de manutenção.

Sendo assim, solicitamos que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

pdf Requerimento Nº 116/2023

In Requerimentos 2023 Marcado em Requerimentos Gabriela Donateli 251 downloads

Requer expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações se há previsão para obra de reforma total dos sanitários da EMEF “Rosita Salvador Cardoso”, localizada no Bairro Bom Destino.

pdf Requerimento Nº 114/2023

In Requerimentos 2023 Marcado em Requerimentos Gabriela Donateli 242 downloads

Requer expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações se há previsão para obra de reforma total, ou mesmo construção de uma nova, da Quadra Poliesportiva “João Mozer”, localizada na Comunidade de Taquaral.

pdf Requerimento Nº 112/2023

In Requerimentos 2023 Marcado em Requerimentos Gabriela Donateli, Requerimentos Samuel Coelho 254 downloads

Requer envio de expediente ao Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Gedson Brandão Paulino, solicitando  informações se há contrato vigente celebrado entre a Prefeitura e saibreiras, que tenha como objeto o fornecimento de material saibro e, se existir, requeremos cópia integral do contrato celebrado deste ano de 2023, assim como informações se estão sendo extraídos materiais.

pdf Requerimento Nº 111/2023

In Requerimentos 2023 Marcado em Requerimentos Alessandra Paganini, Requerimentos Gabriela Donateli 249 downloads

Requeiro envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos e Secretaria de Agricultura, para que envie a esta Casa de Leis a relação dos maquinários e caminhões,  pertencentes à Prefeitura Municipal de Iconha, os que estão em pleno funcionamento, os que estão parados aguardando manutenção, e os que estão em manutenção, e também se há prazo para o início do serviço necessário para que as máquinas voltem a funcionar e venham atender as secretarias em suas demandas.

pdf Requerimento Nº 110/2023

In Requerimentos 2023 Marcado em Requerimentos Alessandra Paganini, Requerimentos Gabriela Donateli, Requerimentos Samuel Coelho 299 downloads

Requeremos a Presidente da Câmara que, após apreciação plenária, providencie o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando a análise da possibilidade de ser realizada reunião com as Comunidades de Pedra Lisa Alta, Pedra Lisa Baixa e Jequitibá, junto aos Vereadores, com data, horário e local a serem definidos pelo Poder Executivo, com a pauta “Manutenção das estradas das Comunidades de Pedra Lisa Alta, Pedra Lisa Baixa e Jequitibá”.

Salientamos que as estradas das Comunidades de nosso Município acima listadas estão em estado precário, o que tem gerado muita reclamação por parte dos cidadãos que residem nas Comunidades e aos produtores rurais que necessitam da estrada para escoamento da produção agrícola.

Neste contexto, solicitamos as informações acima, pois a população de nosso Município têm questionado os Vereadores que necessitam de resposta para os cidadãos.

Sendo assim, solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

pdf Requerimento Nº 109/2023

In Requerimentos 2023 Marcado em Requerimentos Gabriela Donateli 271 downloads

Requeiro a Presidente da Câmara que, após apreciação plenária, providencie o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, para que informe a esta Casa se há previsão, ou mesmo projeto, para que seja realizado calçamento com pavies ou asfaltamento para melhorias do pavimento que corta o Bairro Bom Destino, mais precisamente do final da obra de asfaltamento da Rodovia ES 375 até a subida de Salto Grande.

Vieram até esta Vereadora informações de que o calçamento acima exposto seria contemplado com um novo pavimento com pavies ou asfaltamento juntamente com a obra de asfaltamento da ES 375 Trecho Iconha x Bom Destino, porém até o momento não se vê início de obra e já percebemos que a obra da rodovia já se encontra em fase final.

Neste contexto, solicito as informações acima, pois a população de nosso Município tem questionado esta Vereadora que necessita de resposta para os cidadãos.

Sendo assim, solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

pdf Requerimento Nº 108/2023

In Requerimentos 2023 Marcado em Requerimentos Gabriela Donateli 289 downloads

Requeiro a Presidente da Câmara que, após apreciação plenária, providencie o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, para que informe a esta Casa se há previsão de limpeza e retirada dos entulhos e de materiais que estão armazenados no Parque de Exposição “Jaime Paganini”.

Muitos foram os pedidos realizados através desta Casa de Leis, conforme Indicação n.º 151/2023 e Requerimentos n.º 005/2023 de 14/02/2023, 025/2023 de 28/03/2023, 036/2023 de 11/04/2023, 072/2023 de 11/07/2023 e 034/2022 de 12/07/2022, mas até o momento o Parque se encontra da mesma forma, cheio de entulhos e os cidadãos sofrendo com o total descaso do Poder Público Municipal.

Ressalto que este é um local muito frequentado pelos integrantes do Clube do Cavalo, também por pais que levam seus filhos para lazer, e deveria ser um local apropriado para eventos, o que não está sendo o caso no momento.

Sendo assim, solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

pdf Requerimento Nº 107/2023

In Requerimentos 2023 Marcado em Requerimentos Gabriela Donateli 254 downloads

Requeiro a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações sobre a obra de conserto e a manutenção do calçamento da Rua “Quintino Gomes Figueira” e da Rua “Pedro Conte”, no Centro deste Município de Iconha/ES.

 

As rua acima expostas estão com o calçamento totalmente danificado e com muitos buracos, causando transtornos e muita reclamação dos moradores. Saliento que no ano de 2022, a Prefeitura ficou de reaproveitar o calçamento, que foi retirado com a obra da Ponte “Manuel Gilberto Esteves”, para refazer o calçamento da Rua “Quintino Gomes Figueira”, mas até o momento nada foi feito.

Saliento que já foram feitas indicações nos anos de 2021, 2022 e no atual ano de 2023, assim como requerimento em 2023, mas sequer foram respondidas e o serviço não foi realizado e nem ao menos feita vistoria pela Secretaria responsável. As indicações 115/2021 de 13/04/2021, 058/2022 de 08/03/2022, 055/2023 de 14/03/2023 e o Requerimento 067/2023 de 11/07/2023, explicitamente pedem urgência e a necessidade latente de manutenção da via em epígrafe, mas a Prefeitura até o momento não realizou um serviço sequer para amenizar o sofrimento dos cidadãos que residem no local e necessitam da via para se locomoverem. 

Considerando o exposto, solicito se há previsão para realização da obra.

Sendo assim, solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

pdf Requerimento Nº 105/2023

In Requerimentos 2023 Marcado em Requerimentos Alessandra Paganini, Requerimentos Gabriela Donateli, Requerimentos Samuel Coelho 287 downloads

Requeremos a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando o seguinte.

  1. Considerando que o panfleto da Festa Agropecuária, que será realizada nos dias 19 a 22 de outubro, consta a Prefeitura Municipal de Iconha como realizadora, e Jonas Munaldi Produções como produtor do evento, requeremos cópia do processo  que  permitiu  essa “terceirização”.
  2. Informar se essa “terceirização” foi integral ou se a Prefeitura Municipal de Iconha arcará com alguma espécie de despesa. Se sim, quais?
  3. Informar por qual motivo a Festa Agropecuária está sendo feita na sede da Ascames, e não no Parque de Exposições, como nos outros anos.

pdf Requerimento Nº 103/2023

In Requerimentos 2023 Marcado em Requerimentos Gabriela Donateli 280 downloads

Requeiro à Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Gedson Brandão Paulino, solicitando informações sobre o andamento do processo de aquisição e instalação dos condicionadores de ar da Pré-Escola Municipal “Astéria Siqueira Miranda”, que já se encontra em curso.

A referida escola tem uma importância muito grande para nosso Município, atendendo um universo muito expressivo de alunos de todo o município.

A escola necessita de instalação de ares condicionados nas salas de aula, para a continuidade e a garantia de educação de qualidade para nossos alunos, pois se aproxima o verão e é notório em âmbito nacional o noticiário da previsão do tempo de temperaturas muito elevadas nos próximos dias, o que é motivo de grande preocupação para os pais dos alunos, que questionam a esta Vereadora diariamente.

pdf Requerimento Nº 094/2023

In Requerimentos 2023 Marcado em Requerimentos Alessandro Gomes, Requerimentos Gabriela Donateli 315 downloads

ALESSANDRO GOMES DE MELO e GABRIELA DONATELI, Vereadores nesta Casa de Leis, vêm, com base em suas funções legislativas e fiscalizatórias, apresentarem requerimento de informações ao Governador do Estado do Espírito Santo, o Excelentíssimo Sr. Renato Casagrande, junto ao Diretor Presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo – DER-ES, Ilustríssimo Sr. José Eustáquio de Freitas.

Assunto: Requerimento sobre a situação da construção da Rodovia Estadual 375- Iconha ES.

Vimos através do presente, externar que a obra de pavimentação da Rodovia ES 375 muito agregou e trouxe melhorias para o Município de Iconha, mas há uma grande preocupação com a situação atual da obra, que está em fase de finalização, e que porventura venha a ser definitivamente finalizada e entregue sem que os pontos críticos da obra, que serão citados por este requerimento, venham a não ser reparados, o que nos moveu a buscar informações junto ao Governo do Estado e ao DER para nossos cidadãos.

Os cidadãos têm relatado frequentes preocupações a respeito da obra, que passamos a relatar abaixo.

Os problemas mais críticos que precisam de reparos imediatos incluem:

1. Buracos e fissuras na pista, que representam riscos à segurança dos motoristas;

2. Sinalização deficiente ou danificada, prejudicando a orientação dos usuários da rodovia;

3. Ausência de faixas de pedestres em alguns trechos considerados de alto risco de atropelamentos e em alguns locais as faixas já se encontram danificadas;

4. Problemas de drenagem que resultam em alagamentos em alguns locais;

5. Ausência de tampas nas caixas de águas pluviais;

6. Meios fios danificados;

7. Ausência de faixas de pedestres em principais pontos onde o comércio é presente, como no contorno da Rodovia ES 375 no Centro da Cidade de Iconha/ES, a exemplo das proximidades das empresas Crossfit Iconha, AM Mecânica, Treviso Agropecuária  e Metalúrgica DJA e das proximidades das empresas ABC Material de Construção e da empresa Bramak;

8. Ausência de sinalização horizontal e vertical nas proximidades das Pontes “Agenor Pinto” no Bairro Mesa Grande e “Arlindo Justi” no Bairro Bom Destino, que são próximas a curvas e bairros populosos, onde há grande fluxo de crianças, pedrestres, alunos de escolas da região, ciclistas e são um dos trechos mais perigosos da Rodovia;

9. Instalação de quebra-molas antes das curvas das Pontes “Agenor Pinto” no Bairro Mesa Grande e “Arlindo Justi” no Bairro Bom Destino, devido ao grande fluxo de crianças, pedrestres e ciclistas que transitam nos locais.

A situação exposta não apenas coloca em perigo a vida e a segurança dos cidadãos que dependem da via, mas também afeta negativamente o desenvolvimento econômico de nossa região e prejudica a mobilidade.

Diante disso, solicitamos encarecidamente que o Governo do Estado, junto ao Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo – DER-ES, nos informem das medidas necessárias para que a situação acima exposta seja dirimida.

Ressaltamos que esta solicitação é respaldada pelo desejo dos cidadãos de nosso Município e pelos que circulam pela Rodovia ES 375, que têm demonstrado preocupações com a obra da rodovia, que ficou com muitos pontos preocupantes a serem acertados, motivo pelo qual encaminhamos o presente. 

Anexas, seguem fotografias para exemplificar a situação que este requerimento demonstra.

Agradecemos sinceramente pela atenção a esta importante questão e estamos à disposição para colaborar e discutir qualquer aspecto relacionado a esta solicitação.

pdf Requerimento Nº 096/2023

In Requerimentos 2023 Marcado em Requerimentos Gabriela Donateli 297 downloads

Requeiro a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, requerendo ao mesmo a cópia integral do processo administrativo que trata do calçamento da estrada da comunidade de Cachoeira do Meio, incluindo-se projetos de engenharia, atos da licitação e contrato. Para tanto, a fim de poupar a impressão de cópias físicas, junto ao presente requerimento será enviado uma mídia de CD para obtenção de cópias digitalizados, conforme disciplina a lei de acesso à informação.

Por outro lado, considerando que indiquei através da indicação nº 099/2023, em 28/03/2023, a realização de reunião com a comunidade para tratar dos serviços de calçamento. E que, mesmo a obra sendo iniciada em 08/08/2023, até a presente data o poder executivo não se manifestou sobre a reunião.

Por isso, requeiro ao Poder Executivo o agendamento de reunião com a comunidade de Cachoeira do Meio para podermos tratar sobre a obra que está sendo realizada, possíveis melhoras e, principalmente ouvir os moradores sobre os impactos positivos e negativos.

pdf Requerimento Nº 097/2023

In Requerimentos 2023 Marcado em Requerimentos Alessandra Paganini, Requerimentos Ediana Carla, Requerimentos Gabriela Donateli 326 downloads

Após apreciação plenária, requeiro o envio do presente expediente ao Excelentíssimo Sr. Gedson Brandão Paulino, Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa, se há estudo ou previsão para a realização do Concurso Público Municipal.

O concurso público é uma ferramenta fundamental para garantir a eficiência e a transparência na administração pública, bem como para promover a meritocracia e a igualdade de oportunidades. Há uma série de motivos pelos quais a realização de um concurso público é vantajosa para o município:

  1. Melhoria da Qualidade dos Serviços: Através da seleção de profissionais capacitados e comprometidos com o serviço público, é possível elevar a qualidade dos serviços prestados à população, contribuindo para uma administração mais eficaz;
  2. Combate à Corrupção: A realização de concursos públicos transparentes reduz as oportunidades para práticas corruptas, garantindo que as contratações sejam baseadas em critérios objetivos e justos;
  3. Estabilidade e Continuidade: A contratação de servidores públicos por meio de concurso proporciona estabilidade no emprego, o que é fundamental para garantir a continuidade dos serviços essenciais à comunidade.
  4. Economia de Recursos: A longo prazo, a contratação de servidores concursados pode ser mais econômica para o município, uma vez que reduz a rotatividade de pessoal e os custos associados à constante contratação e treinamento de novos funcionários.

Além disso, é importante destacar que a realização de um concurso público também beneficia o Instituto de Previdência Municipal, uma vez que a contratação de servidores concursados contribui para a estabilidade do quadro de pessoal e, consequentemente, para a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Portanto, com base nos argumentos apresentados, solicito respeitosamente que a Prefeitura Municipal de Iconha/ES considere seriamente a realização de um concurso público em breve. Esta medida demonstrará o compromisso da administração municipal com a transparência, a eficiência e a igualdade de oportunidades, proporcionando benefícios significativos tanto para a população quanto para o Instituto de Previdência Municipal.

pdf Requerimento Nº 095/2023

In Requerimentos 2023 Marcado em Requerimentos Alessandro Gomes, Requerimentos Gabriela Donateli 298 downloads

ALESSANDRO GOMES DE MELO e GABRIELA DONATELI, Vereadores nesta Casa de Leis, vêm, com base em suas funções legislativas e fiscalizatórias, requerer a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), solicitando o agendamento de reunião com o Diretor Presidente do DER o Ilustríssimo Sr. José Eustáquio de Freitas, com data e hora a serem definidas de acordo com agenda do Diretor, a ser realizada no DER ou em local previamente agendado com os Vereadores interessados, com a pauta: “situação da da obra de pavimentação da Rodovia Estadual 375 em Iconha/ES, pontos críticos a serem ajustados e que precisam de reparos imediatos e que afetam negativamente o desenvolvimento econômico da região e prejudica a mobilidade e a segurança dos cidadãos”.

Após o agendamento da reunião, que seja dada publicidade pelo Gabinete da Presidência da Câmara a data, hora e local, para que os Vereadores interessados possam participar.

pdf Requerimento Nº 089/2023

In Requerimentos 2023 Marcado em Requerimentos Gabriela Donateli 247 downloads

Requeiro a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações a respeito as obras de pavimentação das vias das Comunidades de Morro da Palha e Tocaia, provenientes do Programa Estadual Caminhos do Campo, em relação a:

- O reinicio da execução da obra será de atribuição do Município ou do Estado?

- Caso seja do Município, o recurso para a obra está disponível?

- Há previsão para a retomada dos serviços? Em caso positivo, qual empresa executará?

pdf Requerimento Nº 088/2023

In Requerimentos 2023 Marcado em Requerimentos Gabriela Donateli 250 downloads

Requeiro a Presidente da Câmara que, após apreciação plenária, providencie o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações sobre quais são as ações previstas para a retomada da obra do valão existente entre a Rua José de Paula Beiriz (Rua do Japão) e trecho do contorno de Iconha.

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Endereço

Rua Deolindo Paganini, Nº 09, Jardim Jandyra
Iconha - Cep 29280-000

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Telefone: (28) 3537-1263
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