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ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS MUNICIPAIS. 

FIXA O VALOR PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º, DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.166 DE 24 DE JULHO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL, NOS TERMOS DA PORTARIA MTP 1.467 DE 02 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS PÚBLICAS E ÓRGÃOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICONHA, A AFIXAREM CARTAZES COM "QR CODE" PARA ACESSO AO APLICATIVO "INFÂNCIA SEGURA".

ERRATA À LEI ORDINÁRIA Nº 1450/2024

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 455/2007 E SUAS ALTERAÇÕES, DA LEI Nº 249/2001 E SUAS ALTERAÇÕES E DA LEI Nº 230/2001 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER GRATIFICAÇÕES AO SETOR DE ENGENHARIA, À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFISSIONAL DE ENGENHARIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA MUNICIPALIDADE.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 249 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "IPTU VERDE" E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS. 

DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 678/2011, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL PROFISSIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PROFISSIONAL PARA ATENDER O ABRIGO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES "OTÁVIO AMÉRICO DE ALMEIDA", CONFORME AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO PARA REPASSE FINANCEIRO À INSTITUIÇÃO DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.409 DE 24 DE AGOSTO DE 2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA MUNICIPALIDADE.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.