Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 002-1990

Em Leis Ordinárias 1990 394 downloads

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-1, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA

pdf Lei Ordinária Nº 001-1990

Em Leis Ordinárias 1990 423 downloads

PROMULGA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Complementar Nº 049-2022

Em Leis Complementares 2022 423 downloads

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉIRO DO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 048-2021

Em Leis Complementares 2021 424 downloads

ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

pdf Lei Complementar Nº 047-2021

Em Leis Complementares 2021 419 downloads

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ICONHA.

pdf Lei Complementar Nº 046-2021

Em Leis Complementares 2021 422 downloads

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 045-2021

Em Leis Complementares 2021 425 downloads

ALTERA ANEXOS I E V DA LEI COMPLEMENTAR N.º 012 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. (ICONHA E BOM DESTINO E GUARUMA)

pdf Lei Complementar Nº 044-2021

Em Leis Complementares 2021 396 downloads

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 05, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 042-2019

Em Leis Complementares 2019 405 downloads

ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ICONHA.

pdf Lei Complementar Nº 043-2020

Em Leis Complementares 2020 551 downloads

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2011 (PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO), PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DOS TRECHOS DAS RODOVIAS DE PERÍMETROS URBANOS OU ÁREAS URBANIZÁVEIS REDUZINDO A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 041-2019

Em Leis Complementares 2019 399 downloads

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 040-2018

Em Leis Complementares 2018 428 downloads

ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

pdf Lei Complementar Nº 039-2018

Em Leis Complementares 2018 435 downloads

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ICONHA.

pdf Lei Complementar Nº 038-2017

Em Leis Complementares 2017 426 downloads

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ICONHA.

pdf Lei Complementar Nº 037-2017

Em Leis Complementares 2017 420 downloads

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 05 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 036-2017

Em Leis Complementares 2017 429 downloads

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE ICONHA.

pdf Lei Complementar Nº 035-2017

Em Leis Complementares 2017 448 downloads

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 031, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES.

pdf Lei Complementar Nº 034-2017

Em Leis Complementares 2017 427 downloads

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 032-2016

Em Leis Complementares 2016 391 downloads

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 05 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 033-2017

Em Leis Complementares 2017 417 downloads

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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