Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1304-2022

Em Leis Ordinárias 2022 309 downloads

ALTERA DISPOSITIVO DA  pdf LEI MUNICIPAL Nº 869 (106 KB) DE 15 DE ABRIL DE 2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇAO ESPECIAL A SERVIDOR ATUANTE NA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1303-2022

Em Leis Ordinárias 2022 305 downloads

ALTERA DISPOSITIVOS DA pdf LEI Nº 724 (873 KB) , DE 14 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1302-2022

Em Leis Ordinárias 2022 449 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM VISTAS À EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, INTEGRANTES DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA PRAÇA "OSVALDO SANTIAGO", NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1301-2022

Em Leis Ordinárias 2022 295 downloads

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA  pdf LEI Nº 1.131 (610 KB) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A GARANTIR O PAGAMENTO DA BOLSA DE FORMAÇÃO DIRETAMENTE AO PARTICIPANTE DO PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1300-2022

Em Leis Ordinárias 2022 300 downloads

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO PARA REPASSE FINANCEIRO À INSTITUIÇÃO DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1299-2022

Em Leis Ordinárias 2022 322 downloads

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE CONVENIO E COOPERAÇÃO TÉCNICA CO A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1298-2022

Em Leis Ordinárias 2022 274 downloads

ALTERA DISPOSITIVO DA pdf LEI MUNCIPAL Nº 678/2011 (872 KB) , QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1297-2022

Em Leis Ordinárias 2022 290 downloads

ALTERA DISPOSITIVOS DA  pdf LEI N.º 1.063 (298 KB) DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1296-2022

Em Leis Ordinárias 2022 307 downloads

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECURTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO PARA REPASSE FINANCEIRO À INSTITUIÇÃO DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1295-2022

Em Leis Ordinárias 2022 291 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO NÚMERO 001/2021 FIRMADO COM A ENDITDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ICONHA - HOSPITAL DANILO MONTEIRO DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1294-2022

Em Leis Ordinárias 2022 293 downloads

ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI 1.273 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFISSIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1292-2021

Em Leis Ordinárias 2021 369 downloads

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E ANISTIA PARCIAL DOS DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1293-2022

Em Leis Ordinárias 2022 300 downloads

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO QUE COMPORÁ O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE ICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1291-2021

Em Leis Ordinárias 2021 365 downloads

AUTORIZA O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO A REALIZAR ACORDOS E TRANSAÇÕES PARA PREVENIR OU TERMINAR LITÍGIOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS.

pdf Lei Ordinária Nº 1290-2021

Em Leis Ordinárias 2021 344 downloads

ALTERA DISPOSITIVOS DA pdf LEI Nº 1.272 (14.02 MB) , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1289-2021

Em Leis Ordinárias 2021 375 downloads

RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUM, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIO CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1288-2021

Em Leis Ordinárias 2021 421 downloads

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1287-2021

Em Leis Ordinárias 2021 350 downloads

AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1286-2021

Em Leis Ordinárias 2021 347 downloads

CRIA A COMENDA "DIOGENES DE PAULA COSTA" A SER ENTREGUE ANUALMENTE AOS MUNICIPES QUE SE DESTACARAM NAS ARTES E CULTURA OU AINDA À CIDADÃOS DE OUTROS MUNICIPIOS E ESTADOS QUE ACONTRIBUÍREM COM NOSSA ARTE E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1285-2021

Em Leis Ordinárias 2021 349 downloads

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVENIO/PARCERIA COM O MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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