Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 142-1997

Em Leis Ordinárias 1997 320 downloads

AUTORIZA ALIENAÇÃO E/OU PERMUTA DE VEÍCULO.

pdf Lei Ordinária Nº 141-1997

Em Leis Ordinárias 1997 339 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES.

pdf Lei Ordinária Nº 140-1997

Em Leis Ordinárias 1997 333 downloads

AUTORIZA A SUBVENCIONAR ASSOCIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 139-1997

Em Leis Ordinárias 1997 331 downloads

CRIA CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE POSTO TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 138-1997

Em Leis Ordinárias 1997 325 downloads

MODIFICA A  pdf LEI Nº 113 (571 KB) – DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 137-1997

Em Leis Ordinárias 1997 326 downloads

ALTERA A  pdf LEI Nº 112 (853 KB) – DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 136-1997

Em Leis Ordinárias 1997 332 downloads

CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

pdf Lei Ordinária Nº 135-1997

Em Leis Ordinárias 1997 331 downloads

DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGROPECUARISTAS DE CAMPINHO E PEDRA LISA ALTA (APACAP) DE INTERESSE SOCIAL E UTILIDADE PÚBLICA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 134-1997

Em Leis Ordinárias 1997 331 downloads

DECALARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE INHAÚMA DE INTERESSE SOCIAL E UTILIDADE PÚBLICA.

pdf Lei Ordinária Nº 133-1997

Em Leis Ordinárias 1997 330 downloads

ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 132-1997

Em Leis Ordinárias 1997 352 downloads

CRIA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 131-1997

Em Leis Ordinárias 1997 327 downloads

ALTERA DISPOSIÇÕES DA  pdf LEI Nº 018 (731 KB) DE 06 DE JUNHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 130-1997

Em Leis Ordinárias 1997 408 downloads

ALTERA DISPOSIÇÕES DA  pdf LEI Nº 020 (295 KB) DE 10 DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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