DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.

DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AO PAGAMENTO DE ALUGUEL RESIDENCIAL DO JUIZ DE DIREITO E DO PROMOTOR PÚBLICO DA COMARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.

 APROVA O PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO DE CAPITAL MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1991/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE.

 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS DO MUNICÍPIO.

 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONFORME MENCIONA.

ALTERA O ART. 2º, II, DA LEI N.º 758, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1989 – ORÇAMENTO GERAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA DAS ENTIDADES QUE MENCIONA

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SUL CAPIXABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-1, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA

PROMULGA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.