Leis Complementares 2010 - Câmara Municipal de Iconha

pdf Lei Complementar Nº 009-2010

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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 008-2010

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2007, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 007-2010

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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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