Envios recentes

Requeremos à Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente à Concessionária de Energia EDP, solicitando informações dos motivos dos atendimentos de reestabelecimento de energia, em comunidades rurais do município de Iconha, estarem com tempo de demora muito grande e prejudicando as famílias e os negócios/produção das mesmas.

Nossos mandatos têm recebido reclamações de várias localidades, como por exemplo, das Comunidades de Maranhão, Cachoeira do Meio, Pedra Lisa Alta e Beira Rio, no Município de Iconha/ES, relatando demora de até 48 horas para o reestabelecimento da energia elétrica, trazendo grandes transtornos e prejuízos para os moradores.

Salientamos que na Comunidade de Beira Rio, houve relatos de paciente com problemas de saúde, que realiza hemodiálise e que guarda medicamentos sob refrigeração, o que tem causado grandes prejuízos e deixado a família em desespero. Na mesma Comunidade também existe a Cooperativa Coopervidas, que trabalha com frutas, que são perecíveis, e também tem sofrido com a falta de energia.

Muitos são os relatos dos moradores das comunidades que perderam freezers inteiros de carne e congelados, por conta da demora do reestabelecimento da energia.

Desde já aguardamos retorno da EDP para que as dúvidas e prejuízos das Comunidades sejam resolvidas, o mais breve possível.

Requeiro a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, conforme razões abaixo:

Através do requerimento nº 041/2023 solicitei ao poder executivo cópia integral cópia integral dos contratos celebrados pela Prefeitura Municipal de Iconha, que tenham como objeto a aquisição de manilhas, acompanhados da listagem de fiscais dos contratos, assim como dos atestes dos fiscais sobre a utilização e local de alocação das manilhas, dos anos de 2021, 2022 e 2023.

Através do requerimento nº 044/2023 solicitei ao poder executivo cópia integral do processo que culminou na adesão a ata de registro de preço, que tem como objeto o fornecimento de itens para manutenção de iluminação pública (fios, lâmpadas, postes) do município de Iconha.

Através do requerimento nº 045/2023 solicitei ao poder executivo cópia e relação de todos os servidores comissionados do município, com discriminação de cargo, salário, gratificação, se houver, jornada de trabalho e lotação.

O Poder executivo, a todos requerimentos, respondeu dizendo que, devido ao extenso volume de páginas não poderia enviar as cópias dos processos.  Informou ainda que os contratos estariam disponíveis no portal da transparência e que o processo poderia ser analisado no setor de licitação da prefeitura.

Diante deste fato, vou reiterar os requerimentos nº 041/2023, 044/2023 e 045/2023, porém, encaminharei à Prefeitura uma mídia de CD para que os arquivos sejam encaminhados em formato digital, poupando a impressão das cópias físicas.

Após apreciação plenária, requeiro o envio do presente expediente ao Excelentíssimo Sr. Gedson Brandão Paulino, Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa, se há estudo ou previsão para a realização do Concurso Público Municipal.

O concurso público é uma ferramenta fundamental para garantir a eficiência e a transparência na administração pública, bem como para promover a meritocracia e a igualdade de oportunidades. Há uma série de motivos pelos quais a realização de um concurso público é vantajosa para o município:

1. Melhoria da Qualidade dos Serviços: Através da seleção de profissionais capacitados e comprometidos com o serviço público, é possível elevar a qualidade dos serviços prestados à população, contribuindo para uma administração mais eficaz;
2. Combate à Corrupção: A realização de concursos públicos transparentes reduz as oportunidades para práticas corruptas, garantindo que as contratações sejam baseadas em critérios objetivos e justos;
3. Estabilidade e Continuidade: A contratação de servidores públicos por meio de concurso proporciona estabilidade no emprego, o que é fundamental para garantir a continuidade dos serviços essenciais à comunidade.
4. Economia de Recursos: A longo prazo, a contratação de servidores concursados pode ser mais econômica para o município, uma vez que reduz a rotatividade de pessoal e os custos associados à constante contratação e treinamento de novos funcionários.

Além disso, é importante destacar que a realização de um concurso público também beneficia o Instituto de Previdência Municipal, uma vez que a contratação de servidores concursados contribui para a estabilidade do quadro de pessoal e, consequentemente, para a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Portanto, com base nos argumentos apresentados, solicito respeitosamente que a Prefeitura Municipal de Iconha/ES considere seriamente a realização de um concurso público em breve. Esta medida demonstrará o compromisso da administração municipal com a transparência, a eficiência e a igualdade de oportunidades, proporcionando benefícios significativos tanto para a população quanto para o Instituto de Previdência Municipal.

Requer a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando cópia integral dos processos administrativos que ensejaram nos contratos/aditivos de consórcios vigentes no Município de Iconha-ES.

Solicitamos ainda que seja encaminhado a este Poder os seguintes questionamentos:

a) Quais são os exames e os serviços amparados pelo contrato de consórcio e quem são os prestadores contratados para a execução destes?

b) Quais são os profissionais (prestadores de serviços) e a respeciva lotação?

c) Seja encaminhada a relação de exames e consultas dos pacientes atendidos pelo consórcio.

Autoria: Vereadora Ediana Carla Curitiba.

Requer a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações sobre a quantidade de servidores beneficiados pelo incentivo financeiro da APS vinculado ao Programa Previne Brasil (DECRETO MUNICIPAL Nº 3.834 DE 1º DE JUNHO DE 2021 e PORTARIA FEDERAL Mº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019), bem como, que seja informado o nome, a função e lotação de cada um.

Autoria: Vereadora Ediana Carla Curitiba.

Requer a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando as seguintes informações:

Sobre a seguinte obra:

1- Construção de Muro de Arrimo com contraforte chumbado em Bom Destino no acesso à Crubixá - Obra foi retomada com escavação concluída e estaqueamento. A Obra foi paralisada devido a distrato contratual por desequilíbrio econômico-financeiro. Foi realizado novo processo licitatório e a Empresa CZ foi vencedora (Meta 04 Governo Federal Referente a Enchente de Janeiro de 2020);

2- Construção de Muro de Arrimo com contraforte chumbado em Mesa Grande próximo a Ponte dos Sabadini - Obra em execução (Meta 06 Governo Federal
Referente a Enchente de Janeiro de 2020);

3- Construção de Muro de Arrimo com contraforte chumbado em Mesa Grande em frente à casa de Fabinho Travezani - Obra paralisada devido a distrato contratual por desequilíbrio econômico-financeiro. Foi realizado novo processo licitatório e aguardando autorização da SEDEC/MIDR (Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional) para retomada da obra (Meta 07 Governo Federal
Referente a Enchente de Janeiro de 2020);

4- Construção de Muro de Arrimo com contraforte chumbado no Centro em frente a Secretaria de Assistência Social - Obra paralisada devido a distrato contratual por desequilíbrio econômico-financeiro. Foi realizado novo processo licitatório e aguardando autorização da SEDEC/MIDR para retomada da obra (Meta 08
Governo Federal Referente a Enchente de Janeiro de 2020);

5- Reconstrução da pavimentação em bloco de concreto na localidade de Santa
Lúzia (Em frente ao Zé Maurício - Meta 19 Governo Federal Referente a
Enchente de Janeiro de 2020) - Obra paralisada aguardando a conclusão do
Muro de Arrimo no local;

6- Construção de Muro de Arrimo com contraforte chumbado em Santa Luzia (Em frente ao Zé Maurício) - Obra em execução (Meta 20 Governo Federal Referente a Enchente de Janeiro de 2020);

7- Construção de um Muro de Contenção em Inhaúma - Seag Caminhos do Campo - Valor aproximado de R$ 1.418.755,73 (Um Milhão Quatrocentos e Dezoito Setecentos e Cinquenta e Cinco Reais e Setenta e Três Centavos) - Em execução

Após buscar informações sobre as obras acima destacadas, obtivemos notícia no sentido de que, as mesmas se encontram paralisadas, pois, precisa de contrapartida do município. Assim solicitamos qual o valor repassado pelo governo federal e qual o valor da contrapartida investido pelo município referente as obras mencionadas. Sendo o caso de necessidade de contrapartida pelo município, qual a previsão de liberação deste recurso para retomada da obra, bem como, se há disponibilidade financeira para tanto.

Sobre a seguinte obra:

1- Construção de Muro de Arrimo em frente ao Hospital (Funpdec - Governo do Estado) - Parte do Recurso já foi repassado para o Município – Aguardando Licitação;

2- Construção de Muro de Arrimo no Centro (Fundec - Governo do Estado) – na Avenida Muniz Freire ao lado da Ponte dos Paganinis e da residência da senhora
Marli Cunha - Parte do Recurso já foi repassado - Em Processo de Licitação;

3- Construção de Muro de Arrimo em Mesa Grande (Próximo a Ponte André
Bacatoli - Fundec Governo do Estado) - próximo a Marion Madeiras - Parte do
Recurso já foi repassado - Em Processo de Licitação;

4- Construção de Muro de Arrimo em frente ao Hospital de Iconha (Fundo das
Cidades do Governo do Estado) - Valor Aproximado: R$ 1.000.000,00 (Um
Milhão de Reais) - Em fase de Licitação;

Solicitamos informações sobre a licitação, notadamente se já ocorreu e a fase em que se encontra.

Sobre todas as obras apresentadas neste requerimento, solicitamos ainda informações sobre a realização de reequilíbrio financeiro aos respectivos contratos e qual o real valor apurado e repassado ao município para retomada dos serviços.

Autoria: Veredores Ediana Carla Curitiba, Alessandra Paganini Lourencini, Gabriela Donateli e Samuel Coelho Nogarolli.

Requerem a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações sobre a paralisação da obra referente aos “portais” da cidade.

Autoria: Vereadores Ediana Carla Curitiba, Alessandra Paganini Lourencini, Gabriela Donateli e Samuel Coelho Nogarolli.

Requer a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações sobre a obra de pavimentação da estrada que corta a comunidade de Santa Rita, pois, observamos que o material para sua execução (pavs) já se encontra no local da obra desde o início do ano de 2022, porém, até a presente data não foi constatada a execução da obra.

Autoria: Vereadoras Ediana Carla Curitiba, Alessandra Paganini Lourencini e Gabriela Donateli.

Requer a Presidente da Câmara, a Sr.ª Ediana Carla Curitiba, entrega de homenagem com placa, na data a ser decidida pela Presidência da Câmara, aos Senhores José Marcon e Virgílio Veronez, que são os dois motoristas de caminhão, os chamados “chofer”, mais antigos do Município de Iconha ainda vivos.

Autoria: Vereadora Gabriela Donateli.

Requer a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando cópia e relação de todos os servidores comissionados do município, com a discriminação de cargo, salário, gratificação, se houver, jornada de trabalho e lotação.

Autoria: Vereadora Ediana Carla Curitiba.

Requer a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, o Exm.º Sr. Gedson Brandão Paulino, solicitando, com urgência, cópia integral do contrato de locação do Parque da Associação dos Caminhoneiros do Sul do Estado do Espírito Santo (Ascames), celebrado pela Prefeitura Municipal de Iconha.

Vereadora Ediana Carla Curitiba.

Requer a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, o Exm.º Sr. Gedson Brandão Paulino, solicitando cópia integral do processo que culminou na adesão a ata de registro de preços, que tem como objeto o fornecimento de itens para manutenção da iluminação pública (fios, lâmpadas, postes) do Município de Iconha.

Autoria: Vereadora Ediana Carla Curitiba.

Requer a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente à Defesa Civil Municipal solicitando relatório, inclusive fotográfico, de todas as obras executadas e em execução no Município de Iconha, que tiveram reconhecimento estadual e federal do ano de 2020 até o atual, incluindo a data de início e término de cada projeto, o valor total investido, o órgão e a empresa responsável pela execução e as principais etapas dos projetos.

Autoria: Vereadoras Ediana Carla Curitiba, Alessandra Paganini Lourencini e Gabriela Donateli.

Requer a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, o Exm.º Sr. Gedson Brandão Paulino, solicitando cópia integral dos contratos celebrados pela Prefeitura Municipal de Iconha, que tenham como objeto o fornecimento de material de construção, assim como listagem dos fornecedores de material de construção, juntamente com cópias dos pagamentos efetuados aos referidos fornecedores, dos anos de 2021, 2022 e 2023.

Autoria: Vereadoras Ediana Carla Curitiba, Alessandra Paganini Lourencini e Gabriela Donateli.

Requer a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, o Exm.º Sr. Gedson Brandão Paulino, solicitando cópia integral dos contratos celebrados pela Prefeitura Municipal de Iconha, que tenham como objeto a aquisição de manilhas, acompanhados da listagem de fiscais dos contratos, assim como dos atestes dos fiscais sobre a utilização e local de alocação das manilhas, dos anos de 2021, 2022 e 2023.

Autoria: Vereadoras Ediana Carla Curitiba, Alessandra Paganini Lourencini e Gabriela Donateli.

Requer a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, o Exm.º Sr. Gedson Brandão Paulino, solicitando cópia integral dos contratos celebrados pela Prefeitura Municipal de Iconha, que tenham como objeto a prestação de serviços de transporte escolar de alunos no Município, dos anos de 2021, 2022 e 2023.

Autoria: Vereadoras Ediana Carla Curitiba, Alessandra Paganini Lourencini e Gabriela Donateli.

Requer a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, o Exm.º Sr. Gedson Brandão Paulino, solicitando cópia integral dos processos das 02 (duas) licitações de reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Saúde, localizada no Centro do Município de Iconha/ES, contendo planilhas e cópias dos pagamentos realizados para a empresa responsável pela execução da obra.

Autoria: Vereadoras Ediana Carla Curitiba, Alessandra Paganini Lourencini e Gabriela Donateli.

Requer a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, o Exm.º Sr. Gedson Brandão Paulino, solicitando cópia integral do contrato celebrado pela Prefeitura Municipal de Iconha que tenha como objeto o fornecimento de saibro e/ou areia para obras no Município, dos anos de 2021, 2022 e 2023.

Autoria: Vereadoras Ediana Carla Curitiba, Alessandra Paganini Lourencini e Gabriela Donateli

Requer a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando as seguintes informações:

a) Qual a empresa vencedora para as obras de construção dos pontos de ônibus;

b) Quais outras empresas participaram do processo de contratação;

c) Se houve contratação via licitação, dispensa ou inexigibilidade;

d) Qual valor ficou cada ponto de ônibus.

Autoria: Vereadoras Ediana Carla Curitiba, Alessandra Paganini Lourencini e Gabriela Donateli.

Requer a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando as seguintes informações:

a) Quais as obras foram realizadas no Município de Iconha, de 01/01/2021 até a presente data, separando-as por grupos:

a1) realizadas com recurso próprio;

a2) realizadas com recurso estadual;

a3) realizadas com recurso federal.

b) Indicar, ainda, em cada uma dessas obras:

b1) quais as empresas participantes do processo de contratação;

b2) qual a empresa vencedora;

b3) se houve contratação via licitação, dispensa ou inexigibilidade.

Autoria: Vereadoras Ediana Carla Curitiba, Alessandra Paganini Lourencini e Gabriela Donateli.