Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 067-1994

Em Leis Ordinárias 1994 337 downloads

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 066-1994

Em Leis Ordinárias 1994 349 downloads

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO “ESTRELA DALVA CLUBE DE PESCA E LANÇAMENTO”.

pdf Lei Ordinária Nº 065-1994

Em Leis Ordinárias 1994 334 downloads

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO M.E.P.E.S.

pdf Lei Ordinária Nº 064-1994

Em Leis Ordinárias 1994 344 downloads

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (ESCELSA).

pdf Lei Ordinária Nº 063-1994

Em Leis Ordinárias 1994 355 downloads

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 062-1994

Em Leis Ordinárias 1994 335 downloads

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 061-1994

Em Leis Ordinárias 1994 351 downloads

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 060-1994

Em Leis Ordinárias 1994 332 downloads

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (ESCELSA).

pdf Lei Ordinária Nº 059-1994

Em Leis Ordinárias 1994 351 downloads

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 058-1994

Em Leis Ordinárias 1994 326 downloads

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.

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