PROCURADOR LEGISLATIVO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

 

Os ocupantes do cargo tem como atribuições à analise, orientação e assessoramento jurídico, envolvendo conhecimento e interpretações com grau superior de complexidade.

 

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

 

  • Assessorar a Mesa Diretora e ao Presidente da Câmara no estudo, interpretação e solução das questões jurídicas, legislativas e administrativas;
  • Substituir o Procurador Geral quando necessário ou impedido;
  • Prestar assistência ao Procurador Geral quando requisitado;
  • Defender em juízo ou fora dele, dos direitos e interesses da Câmara Municipal;
  • Assessorar e orientar os Vereadores, as Comissões e aos demais órgãos da Casa sobre assuntos pertinentes ao Legislativo;
  • Assessorar os Vereadores na elaboração de proposições legislativas;
  • Emitir pareceres jurídicos nos processos encaminhados pela Mesa para apreciação jurídica;
  • Executar de outras atividades correlatas;
  • Prestar esclarecimentos jurídicos ao púbico em geral que tenham acesso ao legislativo em busca de informações;
  • Defender em juízo ou fora dele, dos direitos e interesses dos Vereadores;
  • Atender aos Vereadores no preparo de indicações, requerimentos e correspondências para a apreciação do Plenário, quando solicitado;
  • Orientar os Vereadores quanto à tramitação de processos no legislativo;
  • Auxiliar outros órgãos, quando solicitado;

Executar outras atividades correlatas.

Responsável: THIAGO BONATO CARVALHIDO

E-mail de contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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