PORTARIA Nº 064 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO A PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Iconha/ES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e

 

CONSIDERANDO a declaração de pandemia por conta do novo Coronavírus – COVID-19;

 

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus – COVID-19;

 

CONSIDERANDO que o município de Iconha se encontra em baixo risco de contaminação.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica instituído a jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Iconha/ES, que será cumprida de segunda a sexta-feira, com carga horária presencial diária de 5hs, devendo ser realizada no período compreendido entre 7hs as 12hs, a fim de evitar aglomerações em locais de circulação comum.

 

Art. 2º. Deverão ser observadas por todos os servidores as orientações divulgadas pela Secretária de saúde e atendidas as seguintes recomendações:

I – Evitar aglomerações de pessoas;

II – Manter os ambientes internos da Câmara Municipal abertos e ventilados;

III – Mesas, cadeiras e materiais de escritório deverão ser higienizados todos os dias com álcool 70%.

IV– Ser utilizados máscaras pelos servidores no âmbito da Câmara e a serviço da Câmara.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

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