PORTARIA Nº 051 DE 23 DE ABRIL DE 2019 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;

 

Considerando, que no dia 29 de abril do corrente ano é feriado municipal em celebração ao Dia de Nossa Senhora da Penha Padroeira do Estado do Espírito Santo (Oitava de Páscoa), conforme Lei Municipal nº 689 de 26 de abril de 2012;

 

Considerando, que no dia 1º de maio do corrente ano é feriado nacional em comemoração ao Dia do Trabalho, conforme Lei Federal nº 662 de 06 de 1949.

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. Fica determinado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Iconha no dia 30 de abril de 2019, em conformidade com o Decreto Nº 3.453 de 22 de abril de 2019.

 

 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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