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LEI Nº 883Leis OrdináriasFIXA REVISÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10/06/2015Baixar
LEI Nº 882Leis OrdináriasREVOGA ARTIGO 3º DA LEI Nº 856, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS10/06/2015Baixar
LEI Nº 871Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE 01 (UM) VIGIA PARA ATENDER DEMANDA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/04/2015Baixar
LEI Nº 870Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/04/2015Baixar
LEI Nº 869Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDOR EFETIVO ATUANTE NA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/04/2015Baixar
LEI Nº 868Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O ESPAÇO FÍSICO DE BOXES E ÁREAS DE USO COMERCIAL, DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, MEDIANTE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/04/2015Baixar
LEI Nº 867Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM MUNICÍPIO DE PIÚMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/04/2015Baixar
LEI Nº 866Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/04/2015Baixar
LEI Nº 865Leis OrdináriasFICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO E EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO RADIOFÔNICA COMUNITÁRIA DE ICONHA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25/03/2015Baixar
LEI Nº 864Leis OrdináriasREVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25/02/2015Baixar

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