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LEI Nº 738Leis OrdináriasAUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ICONHA.20/12/1988Baixar
LEI Nº 737Leis OrdináriasDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15, DA LEI QUE INSTITUIU O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO (IVV).20/12/1988Baixar
LEI Nº 735Leis OrdináriasCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE.06/12/1988Baixar
LEI Nº 734Leis OrdináriasCONCEDE GRATUIDADE VITALÍCIA AOS EX-PREFEITOS E EX-VICE-PREFEITOS MUNICIPAIS DE ICONHA, PARA INGRESSO NO "GINÁSIO COBERTO DE ESPORTES" E DEMAIS DEPENDÊNCIAS DESPORTIVAS CONSTRUÍDAS PELA PREFEITURA.06/12/1988Baixar
LEI Nº 733Leis OrdináriasDENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO.06/12/1988Baixar
LEI Nº 732Leis OrdináriasALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 713, DE 06 DE OUTUBRO DE 1987 (LEI ORÇAMENTÁRIA).01/12/1988Baixar
LEI Nº 731Leis OrdináriasAUTORIZA O REAJUSTAMENTO DA LOCAÇÃO DA RESIDÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA.01/12/1988Baixar
LEI Nº 730Leis OrdináriasINSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVV.01/12/1988Baixar
LEI Nº 729Leis OrdináriasDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO.07/11/1988Baixar
LEI Nº 728Leis OrdináriasESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICONHA, ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.07/11/1988Baixar
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