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LEI Nº 841Leis OrdináriasESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.12/11/2014Baixar
LEI Nº 840Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.31/10/2014Baixar
LEI Nº 835Leis OrdináriasAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE SAIBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/09/2014Baixar
LEI Nº 831Leis OrdináriasAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO DE COMODATO E/OU CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.15/08/2014Baixar
LEI Nº 829Leis OrdináriasALTERA O INCISO IX DA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO EXPANDIDA SUL - CIM EXPANDIDA SUL PARA CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES LOTADOS NO CONSÓRCIO.23/07/2014Baixar
LEI Nº 824Leis OrdináriasFICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO E EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS DO SUL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ASCAMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25/06/2014Baixar
LEI Nº 823Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDOR EFETIVO ATUANTE NA ENTREGA DE CARNÊS DE IPTU NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.18/06/2014Baixar
LEI Nº 822Leis OrdináriasALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 678/2011, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.12/06/2014Baixar
LEI Nº 820Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE 03 (TRÊS) MOTORISTAS E 01 (UM) AUXILIAR DE SECRETARIA PARA ATENDER DEMANDA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/05/2014Baixar
LEI Nº 819Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E ANISTIA PARCIAL DOS DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/05/2014Baixar
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