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LEI Nº 861Leis OrdináriasAUTORIZA A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ICONHA, COMO ANTECIPAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/12/2014Baixar
LEI Nº 860Leis OrdináriasDECLARA UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL AS ÁREAS AS MARGENS DA RODOVIA ES 375 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/12/2014Baixar
LEI Nº 859Leis OrdináriasALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 622, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/12/2014Baixar
LEI Nº 858Leis OrdináriasAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ICONHA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/12/2014Baixar
LEI Nº 857Leis OrdináriasAUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICONHA A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA ZETRASOFT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/12/2014Baixar
LEI Nº 856Leis OrdináriasALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 678/2011, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/12/2014Baixar
LEI Nº 855Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 455 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007 E A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.994 DE 17 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10/12/2014Baixar
LEI Nº 854Leis OrdináriasESTABELECE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10/12/2014Baixar
LEI Nº 853Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10/12/2014Baixar
LEI Nº 852Leis OrdináriasAUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10/12/2014Baixar
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