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Identificação NºTipoResumoDataDownload
LEI Nº 713Leis OrdináriasDÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO DE REDE DE ATENÇÃO BÁSICA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.12/12/2012Baixar
LEI Nº 703Leis OrdináriasDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25/07/2012Baixar
LEI Nº 699Leis OrdináriasALTERA O ANEXO I, DA LEI N.º 455/2007, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007 - QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA-ES.05/06/2012Baixar
LEI Nº 696Leis OrdináriasINSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL PARÂMETROS PARA AS NOMEAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/05/2012Baixar
LEI Nº 695Leis OrdináriasINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SECRETÁRIA DO LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/05/2012Baixar
LEI Nº 694Leis OrdináriasAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REVISÃO E REPOSIÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.09/05/2012Baixar
LEI Nº 691Leis OrdináriasDESAPROPRIA IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.09/05/2012Baixar
LEI Nº 690Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE VÔO LIVRE DE ICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.26/04/2012Baixar
LEI Nº 689Leis OrdináriasALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N2. 720 DE 06 DE ABRIL DE 1988, QUE INSTITUÍ FERIADOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.26/04/2012Baixar
LEI Nº 688Leis OrdináriasDÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADA NA ILHA DO COCO, NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29/03/2012Baixar
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