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LEI Nº 716Leis OrdináriasFICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADITAR O CONVÊNIO N.º 002/2010 PARA REPASSE FINANCEIRO À FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ICONHA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27/12/2012Baixar
LEI Nº 715Leis OrdináriasALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 678/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.12/12/2012Baixar
LEI Nº 714Leis OrdináriasESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.12/12/2012Baixar
LEI Nº 713Leis OrdináriasDÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO DE REDE DE ATENÇÃO BÁSICA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.12/12/2012Baixar
LEI Nº 712Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS12/12/2012Baixar
LEI Nº 711Leis OrdináriasDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO O TRECHO QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DE TAQUARAL, NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29/11/2012Baixar
LEI Nº 710Leis OrdináriasALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29/11/2012Baixar
LEI Nº 709Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25/10/2012Baixar
LEI Nº 708Leis OrdináriasFIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICONHA PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/09/2012Baixar
LEI Nº 706Leis OrdináriasAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO DE COMODATO E/OU CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO.25/07/2012Baixar
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