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LEI Nº 681Leis OrdináriasINSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N.º 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, E REVOGA A LEI N.º 006, DE 30/12/2009 E A LEI 472, DE 21/12/2007.28/12/2011Baixar
LEI Nº 679Leis OrdináriasFICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADITAR O CONVÊNIO N.º 003/2011 PARA REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ICONHA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/12/2011Baixar
LEI Nº 678Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.14/12/2011Baixar
LEI Nº 676Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.14/12/2011Baixar
LEI Nº 675Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES SUL LITORÂNEA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CAFSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.14/12/2011Baixar
LEI Nº 672Leis OrdináriasESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/11/2011Baixar
LEI Nº 671Leis OrdináriasALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 733/1988, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAR LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.07/11/2011Baixar
LEI Nº 670Leis OrdináriasAUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE CACHOEIRA DO MEIO, NESTE MUNICÍPIO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.07/11/2011Baixar
LEI Nº 669Leis OrdináriasDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO JARDIM JANDIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.07/11/2011Baixar
LEI Nº 668Leis OrdináriasDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO JARDIM JANDIRA PROVIDÊNCIAS.07/11/2011Baixar
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