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LEI Nº 605Leis OrdináriasINSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL.11/08/2010Baixar
LEI Nº 603Leis OrdináriasAUTORIZA A REVISÃO E A REPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LCONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11/08/2010Baixar
LEI Nº 602Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE MUSICAL 13 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29/07/2010Baixar
LEI Nº 601Leis OrdináriasDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/07/2010Baixar
LEI Nº 600Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.19/07/2010Baixar
LEI Nº 599Leis OrdináriasDENOMINA “OSVALDO SANTIAGO” (VALDÃO) A ÁREA DE LAZER DA AVENIDA DANILO MONTEIRO DE CASTRO.23/06/2010Baixar
LEI Nº 598Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O LAR DO IDOSO JOSÉ DE PAULA BEIRIZ FILHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.14/05/2010Baixar
LEI Nº 597Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.14/05/2010Baixar
LEI Nº 595Leis OrdináriasCRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.03/05/2010Baixar
LEI Nº 594Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE VOO LIVRE DE ICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/04/2010Baixar
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