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LEI Nº 581Leis OrdináriasAUTORIZA CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM O IPASIC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.30/12/2009Baixar
LEI Nº 580Leis OrdináriasESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.14/12/2009Baixar
LEI Nº 579Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.14/12/2009Baixar
LEI Nº 577Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10/12/2009Baixar
LEI Nº 576Leis OrdináriasALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 018, DE 06 DE JUNHO DE 1991, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10/12/2009Baixar
LEI Nº 575Leis OrdináriasALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 004, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10/12/2009Baixar
LEI Nº 574Leis OrdináriasALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 034/92, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20/11/2009Baixar
LEI Nº 573Leis OrdináriasAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS MÉDICOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, QUE EXERÇA SUA FUNÇÃO NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) NO MUNICÍPIO DE ICONHA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.12/11/2009Baixar
LEI Nº 572Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS QUE SE DESTACAREM NOS PROJETOS E EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.12/11/2009Baixar
LEI Nº 571Leis OrdináriasDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.12/11/2009Baixar
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