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LEI Nº 571Leis OrdináriasDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.12/11/2009Baixar
LEI Nº 570Leis OrdináriasAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.03/11/2009Baixar
LEI Nº 569Leis OrdináriasAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO.03/11/2009Baixar
LEI Nº 567Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 249/2001, QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.03/11/2009Baixar
LEI Nº 566Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANDES, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.03/11/2009Baixar
LEI Nº 565Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.03/11/2009Baixar
LEI Nº 563Leis OrdináriasCONCEDE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NA DATA DO ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/09/2009Baixar
LEI Nº 561Leis OrdináriasALTERA A LEI N° 151/1997 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10/09/2009Baixar
LEI Nº 558Leis OrdináriasALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 203/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27/08/2009Baixar
LEI Nº 555Leis OrdináriasDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27/08/2009Baixar
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