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LEI Nº 501Leis OrdináriasESTABELECE AS REGRAS PARA PUBLICIDADE DOS ATOS LICITATÓRIOS CONDUZIDOS PELO EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE ICONHA.09/09/2008Baixar
LEI Nº 500Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DENOMINADA CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO LITORAL SUL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CONLISUL E AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS.20/08/2008Baixar
LEI Nº 499Leis OrdináriasAUTORIZA A CONTRATAÇÃO E PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04/07/2008Baixar
LEI Nº 498Leis OrdináriasALTERA AS REDAÇÕES DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N.º 462, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27/06/2008Baixar
LEI Nº 497Leis OrdináriasDENOMINA CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE BOM DESTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27/06/2008Baixar
LEI Nº 496Leis OrdináriasDENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO JARDIM DA ILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27/06/2008Baixar
LEI Nº 495Leis OrdináriasDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27/06/2008Baixar
LEI Nº 494Leis OrdináriasDENOMINA ESCADARIA CONSTRUÍDA PARA DAR A CESSO À AVENIDA DANILO MONTEIRO DE CASTRO E RUA JOSÉ MONGIN.27/06/2008Baixar
LEI Nº 492Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O SAAE.14/05/2008Baixar
LEI Nº 491Leis OrdináriasALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N.º 423, DE 05 DE JUNHO DE 2006.14/05/2008Baixar
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