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LEI Nº 514Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.30/12/2008Baixar
LEI Nº 513Leis OrdináriasESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.30/12/2008Baixar
LEI Nº 510Leis OrdináriasALTERA REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 508, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10/12/2008Baixar
LEI Nº 509Leis OrdináriasALTERA TABELA DE VENCIMENTO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE AO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 447/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.26/11/2008Baixar
LEI Nº 507Leis OrdináriasALTERA SEÇÃO II DA LEI N° 475/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27/10/2008Baixar
LEI Nº 506Leis OrdináriasDENOMINA VILA MARANHÃO.27/10/2008Baixar
LEI Nº 505Leis OrdináriasFIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICONHA.29/09/2008Baixar
LEI Nº 504Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29/09/2008Baixar
LEI Nº 503Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29/09/2008Baixar
LEI Nº 502Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “TV CÂMARA ICONHA”, ÓRGÃO LIGADO À CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA.23/09/2008Baixar
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