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LEI Nº 454Leis OrdináriasALTERA INCISO IV DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 185/99 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.17/07/2007Baixar
LEI Nº 452Leis OrdináriasAUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/06/2007Baixar
LEI Nº 451Leis OrdináriasALTERA O ART. 40 DA LEI MUNICIPAL N.º 431, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/06/2007Baixar
LEI Nº 450Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/05/2007Baixar
LEI Nº 449Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/05/2007Baixar
LEI Nº 448Leis OrdináriasAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO E REPOSIÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/05/2007Baixar
LEI Nº 447Leis OrdináriasCRIA O PLANO DE CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.02/05/2007Baixar
LEI Nº 446Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.02/05/2007Baixar
LEI Nº 445Leis OrdináriasALTERA ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 336, DE 20 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/04/2007Baixar
LEI Nº 444Leis OrdináriasASSEGURA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E PRIVADA LOTADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE 1°, 2° E 3° GRAUS, O PAGAMENTO DE 50% DO VALOR COBRADO PARA INGRESSOS EM CASAS DE DIVERSÃO, DE ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS E CIRCENSES; EM EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, EM CENTROS ESPORTIVOS E OU SIMILARES DAS ÁREAS DE ESPORTE, CULTURA E LAZER DO MUNICÍPIO ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/04/2007Baixar
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