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LEI Nº 438Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE A COLETA DE BATERIAS DE TELEFONES CELULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.18/12/2006Baixar
LEI Nº 437Leis OrdináriasESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO AFIXAR LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO.18/12/2006Baixar
LEI Nº 436Leis OrdináriasAUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05/12/2006Baixar
LEI Nº 435Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.16/11/2006Baixar
LEI Nº 433Leis OrdináriasDÁ DENOMINAÇÃO A BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/09/2006Baixar
LEI Nº 432Leis OrdináriasALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 357, DE 19 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/09/2006Baixar
LEI Nº 430Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11/09/2006Baixar
LEI Nº 429Leis OrdináriasDETERMINA NORMAS DE REDAÇÃO NAS PLACAS INDICATIVAS ATINENTES A OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.14/07/2006Baixar
LEI Nº 428Leis MunicipaisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A ELETROBRÁS E A CONTRATAR OBRAS E SERVIÇOS COMO CONTRAPARTIDA, COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR O PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.14/07/2006Baixar
LEI Nº 427Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE QUE SEJAM ATESTADOS COMO INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.14/07/2006Baixar
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