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LEI Nº 424Leis OrdináriasAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO GRUPO DA TERCEIRA IDADE REENCONTRO COM A VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.16/06/2006Baixar
LEI Nº 420Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE LIMITES QUANTO AO USO DO TELEFONE CELULAR CUSTEADO PELO MUNICÍPIO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.16/05/2006Baixar
LEI Nº 419Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM PARCERIA COM O SAAE, EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS REDES DE ESGOTO E DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE ICONHA.28/04/2006Baixar
LEI Nº 418Leis OrdináriasINSTITUI O TICKET-FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/04/2006Baixar
LEI Nº 417Leis OrdináriasACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 8º E 9º AO ARTIGO 67 DA LEI MUNICIPAL N.º 013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/04/2006Baixar
LEI Nº 416Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/04/2006Baixar
LEI Nº 415Leis OrdináriasINSTITUI O PROGRAMA DE CONTRIBUINTE NOTA 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/04/2006Baixar
LEI Nº 414Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, A APLICAÇÃO E A COMPROVAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/04/2006Baixar
LEI Nº 412Leis OrdináriasALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 390, DE 02 DE JANEIRO DE 2006, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICONHA A REPASSAR VALOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/04/2006Baixar
LEI Nº 411Leis OrdináriasAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COMBUSTÍVEL À POLÍCIA MILITAR EM ICONHA, PARA USO EM SUAS VIATURAS, E MATERIAIS DE EXPEDIENTE, E AINDA A CUSTEAR AS DESPESAS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DA RESPECTIVA UNIDADE DE ATENDIMENTO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/04/2006Baixar
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