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LEI Nº 384Leis OrdináriasACRESCENTA OS §§ 4º E 5º AO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 34, DE 31 DE JANEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20/12/2005Baixar
LEI Nº 382Leis OrdináriasAUTORIZA A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2005, ATÉ O LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.14/12/2005Baixar
LEI Nº 379Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DESTE PODER PARA CUSTEAR AS DESPESAS RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE TICKET ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA.17/11/2005Baixar
LEI Nº 378Leis OrdináriasDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.01/11/2005Baixar
LEI Nº 377Leis OrdináriasALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N^ 365, DE 10 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.01/11/2005Baixar
LEI Nº 375Leis OrdináriasDENOMINA PASSARELA PARA PEDESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.01/11/2005Baixar
LEI Nº 374Leis OrdináriasPROÍBE A DISCRIMINAÇÃO DE PESSOAS NOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE CONVENIADOS AOS SUS E INTERLIGADOS AO MUNICÍPIO, E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR SOBRE OS CONVÊNIOS E SERVIÇOS QUE POSSUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.01/11/2005Baixar
LEI Nº 373Leis OrdináriasAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.01/11/2005Baixar
LEI Nº 372Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NOS ACESSOS E SAÍDAS, BEM COMO NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.01/11/2005Baixar
LEI Nº 371Leis OrdináriasESTABELECE AS DIRETRIZES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22/09/2005Baixar
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