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LEI Nº 321Leis OrdináriasESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20/12/2004Baixar
LEI Nº 320Leis OrdináriasAUTORIZA CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM O IPASIC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.30/12/2004Baixar
LEI Nº 316Leis OrdináriasINSTITUI DESCIDA ECOLÓGICA NO RIO ICONHA/PIÚMA NAS FESTIVIDADES DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ICONHA.17/12/2004Baixar
LEI Nº 315Leis OrdináriasAUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ICONHA.17/12/2004Baixar
LEI Nº 314Leis OrdináriasDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11/11/2004Baixar
LEI Nº 312Leis OrdináriasALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11/11/2004Baixar
LEI Nº 311ALeis OrdináriasFIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICONHA PARA A GESTÃO 2005-2008.29/09/2004Baixar
LEI Nº 311Leis OrdináriasESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICONHA PARA A LEGISLATURA 2005-2008.29/09/2004Baixar
LEI Nº 310Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL VINCULADOS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF – 15/60%) DE ACORDO COM O ART. 7º DA LEI FEDERAL 9.424/96 DE 24.12.1996.16/09/2004Baixar
LEI Nº 309Leis OrdináriasFACULTA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUTORIZAR O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13/08/2004Baixar
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