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LEI Nº 296Leis OrdináriasCRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ICONHA – COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.30/12/2003Baixar
LEI Nº 294Leis OrdináriasDÁ NOVO DISCIPLINAMENTO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.29/12/2003Baixar
LEI Nº 293Leis OrdináriasESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICONHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.29/12/2003Baixar
LEI Nº 290Leis OrdináriasESTABELECE NORMAS DE HIGIENE PARA FORNECEDORES DE BEBIDAS ENLATADAS.07/10/2003Baixar
LEI Nº 289Leis OrdináriasINSTITUI DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.07/10/2003Baixar
LEI Nº 288Leis OrdináriasAUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS.07/10/2003Baixar
LEI Nº 287Leis OrdináriasDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/06/2003Baixar
LEI Nº 286Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/06/2003Baixar
LEI Nº 285Leis OrdináriasCONCEDE REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICONHA.19/05/2003Baixar
LEI Nº 284Leis OrdináriasMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 279 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS.19/05/2003Baixar
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