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LEI Nº 275Leis OrdináriasINSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.30/12/2002Baixar
LEI Nº 274Leis OrdináriasREVOGA A LEI 184/98 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.30/12/2002Baixar
LEI Nº 273Leis OrdináriasDECLARA PERÍMETRO URBANO A LOCALIDADE DE BOM DESTINO DO MUNICÍPIO DE ICONHA.23/12/2002Baixar
LEI Nº 272Leis OrdináriasDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM DA ILHA - (AMJI).19/12/2002Baixar
LEI Nº 271Leis OrdináriasAUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04/12/2001Baixar
LEI Nº 270Leis OrdináriasDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE SÃO JOSÉ – AASJO.04/12/2002Baixar
LEI Nº 269Leis OrdináriasESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICONHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.19/11/2002Baixar
LEI Nº 268Leis OrdináriasDÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO MORADA VALE DO SOL.30/10/2002Baixar
LEI Nº 267Leis OrdináriasDA DENOMINAÇÃO DA RUA NO BAIRRO "JARDIM JANDYRA".30/10/2002Baixar
LEI Nº 265Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL VINCULADOS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF – 15/60%) DE ACORDO COM O ART. 7º DA LEI FEDERAL 9.424/96 DE 24.12.1996.30/10/2002Baixar
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