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Identificação NºTipoResumoDataDownload
LEI Nº 239Leis OrdináriasDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DO DISTRITO DE DUAS BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10/12/2001Baixar
LEI Nº 238Leis OrdináriasCRIA DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/12/2001Baixar
LEI Nº 237Leis OrdináriasINTEGRA ÁREA EM PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10/12/2001Baixar
LEI Nº 236Leis OrdináriasINTEGRA ÁREA EM PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.10/12/2001Baixar
LEI Nº 235Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR ABONO A REMUNERAÇÃO BASE.10/12/2001Baixar
LEI Nº 234Leis OrdináriasDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O LAR DO IDOSO “JOSÉ DE PAULA BEIRIZ”.28/11/2001Baixar
LEI Nº 233Leis OrdináriasALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 034/92 QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04/10/2001Baixar
LEI Nº 232Leis OrdináriasALTERA LEI N.º 086/94 QUE INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES.04/10/2001Baixar
LEI Nº 231Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13/09/2001Baixar
LEI Nº 230Leis OrdináriasDISPÕE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13/09/2001Baixar
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