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Identificação NºTipoResumoDataDownload
LEI Nº 216Leis OrdináriasINSTITUI O SELO DE INSPEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.14/12/2000Baixar
LEI Nº 214Leis OrdináriasESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ICONHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.26/10/2000Baixar
LEI Nº 213Leis OrdináriasFIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICONHA.29/09/2000Baixar
LEI Nº 212Leis OrdináriasCONCEDE HONRA AO MÉRITO AO CIDADÃO QUE SE DESTACAR NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES30/06/2000Baixar
LEI Nº 210Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO “ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.30/06/2000Baixar
LEI Nº 209Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DO ESPORTE" NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.30/06/2000Baixar
LEI Nº 208Leis OrdináriasAUTORIZA A ALIENAR VEÍCULO PESADO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO MUNICIPAL.15/06/2000Baixar
LEI Nº 207Leis OrdináriasAUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL.26/04/2000Baixar
LEI Nº 206Leis OrdináriasALTERA O ANEXO IV DA LEI N.º 202 DE 30/12/99.30/03/2000Baixar
LEI Nº 205Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR ENTIDADE BENEFICENTE.24/02/2000Baixar

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