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Identificação NºTipoResumoDataDownload
LEI Nº 204Leis OrdináriasINSTITUI A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.30/12/1999Baixar
LEI Nº 203Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.30/12/1999Baixar
LEI Nº 202Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.30/12/1999Baixar
LEI Nº 201Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BENS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PAISAGÍSTICO E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.30/12/1999Baixar
LEI Nº 199Leis OrdináriasESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICONHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.02/12/1999Baixar
LEI Nº 198Leis OrdináriasCRIA CARGOS NA LEI N.º 129/96, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, NA LEI N.º 033/91, PLANO DE CARGOS E CARREIRA, E NA LEI N.º 015/91, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25/10/1999Baixar
LEI Nº 197Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE AÇÕES, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.18/10/1999Baixar
LEI Nº 194Leis OrdináriasAUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO DECORRENTE DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.26/08/1999Baixar
LEI Nº 193Leis OrdináriasDECLARA O GRUPO AMBIENTALISTA DE ICONHA (GRAMI) DE INTERESSE SOCIAL E UTILIDADE PÚBLICA.26/08/1999Baixar
LEI Nº 192Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, COMO CONTRAPARTIDA AO INCENTIVO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA.15/07/1999Baixar
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