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LEI Nº 184Leis OrdináriasDEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES.30/12/1998Baixar
LEI Nº 183Leis OrdináriasALTERA A LEI N.º 034/92 QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.30/12/1998Baixar
LEI Nº 182Leis OrdináriasINSTITUI CRITÉRIO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE TAXA DE COLETA DE LIXO16/12/1998Baixar
LEI Nº 181Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ICONHA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.16/12/1998Baixar
LEI Nº 180Leis OrdináriasESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICONHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.25/11/1998Baixar
LEI Nº 179Leis OrdináriasINSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25/11/1998Baixar
LEI Nº 178Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, DESTINADO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE CRÉDITO POPULAR PRODUTIVO (BANCO DO POVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11/11/1998Baixar
LEI Nº 176Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 085/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.09/09/1998Baixar
LEI Nº 175Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.09/09/1998Baixar
LEI Nº 174Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.09/09/1998Baixar
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