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LEI Nº 145Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.07/08/1997Baixar
LEI Nº 143Leis OrdináriasALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 014/91, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10/06/1997Baixar
LEI Nº 141Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES.10/06/1997Baixar
LEI Nº 140Leis OrdináriasAUTORIZA A SUBVENCIONAR ASSOCIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10/06/1997Baixar
LEI Nº 139Leis OrdináriasCRIA CARGO COMISSIONADO DE “AGENTE DE POSTO TELEFÔNICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/04/1997Baixar
LEI Nº 138Leis OrdináriasMODIFICA A LEI N.º 113 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/04/1997Baixar
LEI Nº 137Leis OrdináriasALTERA A LEI N.º 112 – DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/04/1997Baixar
LEI Nº 136Leis OrdináriasCONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.24/04/1997Baixar
LEI Nº 134Leis OrdináriasDECLARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE INHAÚMA DE INTERESSE SOCIAL E UTILIDADE PÚBLICA.24/04/1997Baixar
LEI Nº 133Leis OrdináriasALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.07/03/1997Baixar
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