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LEI Nº 762Leis OrdináriasDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.06/12/1989Baixar
LEI Nº 760Leis OrdináriasALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 624, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.06/12/1989Baixar
LEI Nº 759Leis OrdináriasDECLARA UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA.21/11/1989Baixar
LEI Nº 758Leis OrdináriasESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.06/11/1989Baixar
LEI Nº 756Leis OrdináriasALTERA O INCISO II, DO ART. 2º, DA LEI Nº 728, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1988.21/09/1989Baixar
LEI Nº 755Leis OrdináriasAUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO À MANUTENÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO INAMPS NESTE MUNICÍPIO.21/09/1989Baixar
LEI Nº 754Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ICONHA.06/09/1989Baixar
LEI Nº 753Leis OrdináriasNOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ILHA DO COCO.08/05/1989Baixar
LEI Nº 752Leis OrdináriasESTABELECE A CONCESSÃO DE PASSE-ESCOLAR.08/05/1989Baixar
LEI Nº 751Leis OrdináriasNOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ILHA DO COCO.08/05/1989Baixar
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