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24/2017Projeto de Lei04/05/2017CRIA E REGULAMENTA O PROJETO MEU VEREADOR É PRESENTE DE VISITAS DOS VEREADORES ÁS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
63/2017Projeto de Lei06/11/2017DISPÕE SOBRE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
55/2017Projeto de Lei12/09/2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICONHA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ENERGIA SOLAR.Baixar
41/2017Projeto de Lei27/06/2017PROÍBE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS NA RUA MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
25/2017Projeto de Lei05/05/2017INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
06/2017Projeto de Lei07/03/2017AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
16/2017Projeto de Lei18/04/2017DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
04/2017Projeto de Lei15/02/2017TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL EM TODAS AS CERIMÔNIAS DE ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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