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Quarta, 11 Outubro 2017 10:49

Portaria Nº 063 de 11 de Outubro de 2017

O Presidente da Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO, que a Lei Federal nº 6.802 de 30 de junho de 1980 declara feriado nacional o dia 12 de outubro, consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil; CONSIDERANDO, que o Prefeito Municipal emitiu o Decreto nº 3.184 de 04 de outubro de 2017 decretando ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017 (sexta-feira) nas repartições públicas municipais, RESOLVE: Art. 1°. Fica decretado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Iconha no dia 13 de outubro de 2017 (sexta-feira). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria para Download: Portaria Nº 063/2017

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