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Pasta 2015

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Na qualidade de Vereador, com assento na Câmara Municipal de Iconha, solicito que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa: - cópia do contrato de locação do galpão utilizado pela AMARI, situado na localidade de Mesa Grande; e, - prestação de contas dos valores mensais arrecadados com as vendas dos materiais reciclados. Tal solicitação se faz necessária, pois o Prefeito Municipal falou na rádio que vai repassar de R$ 12.000,00 a R$ 18.000,00 mensais para a AMARI. Desta forma, é preciso analisar se a referida Associação está gerando lucro ou apenas mais despesas para o Municipio.

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Na qualidade de Vereadores, com assentos na Câmara Municipal de Iconha, solicitamos que seja enviado expediente ao Secretario Municipal de Saúde para que informe a esta Casa o andamento do procedimento licitatório para a aquisição de um veículo, com sete assentos para o transporte de pacientes que necessitam tratamento em outros Municípios ou Estado. Tal esclarecimento se faz necessário, pois a verba proveniente da emenda de autoria do Deputado Gilsinho Lopes está na conta do Fundo Municipal de Saúde desde o final do ano de 2014.

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Na qualidade de Vereador, com assento na Câmara Municipal de Iconha, eu Marcelo Lovati Macarini, com a aprovação pelos demais Edis, solicito que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal para que informe a esta Casa a respeito da forma como é prestada as contas dos pagamentos efetuados pelos agricultores que utilização os serviços do caminhão e das máquinas pertencentes ao PRONAF. Pois há vários agricultores reclamando que o pagamento é feito diretamente na Secretária Municipal de Agricultura e não em forma de depósito bancário, para garantir a lisura dos atos públicos. Solicito ainda que informe se há alguma tabela que estipula o valor da hora trabalhada e da quilometragem percorrida. E ainda que informe se o Conselho do Pronaf está ativo e, em caso positivo, que informe sua composição.

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Na qualidade de Vereador, com assento na Câmara Municipal de Iconha, solicito que seja enviado expediente ao Secretário Municipal de Saúde para que informe a esta Casa a respeito da disponibilização, para as unidades de saúde, dos veículos (modelo Celta) adquiridos com recursos provenientes de emendas parlamentares dos Deputados Glauber Coelho e Theodorico Ferraço. Tal solicitação se faz necessária tendo em vista que os referidos veículos foram adquiridos com a discriminação das unidades de saúde onde estariam disponíveis. Um dos veículos está disponível na unidade de saúde de Bom Destino, em conformidade com a informação da época da aquisição. No entanto o outro veículo, informado para ser disponibilizado na unidade de saúde de Morro da Palha, está servido a unidade de saúde do Centro. Desta forma, solicitamos o motivo pelo qual o veículo não está disponível para a unidade de saúde de Morro da Palha.

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Na qualidade de Vereador, com assento na Câmara Municipal de Iconha, solicito que seja enviado expediente ao Secretario de Agricultura Estadual para que informe a esta Casa se há algum impedimento legal para o Poder Executivo Municipal proceda melhorias nas vias públicas que serão asfaltadas pelo Programa Caminhos do Campo, enquanto não findadas as obras. Solicito ainda que informe sobre o andamento do processo para a conclusão das obras do Projeto Caminhos do Campo para as Comunidade de Morro da Palha-Tocaia e Inhaúma.

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Via do presente, solicito que a Câmara Municipal de Iconha providencie a entrega de placa para homenagear o Sr. Vidal Laiber Filho, parabenizando-o pela sua aposentaria no serviço público municipal.

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Na qualidade de Vereador, com assento nesta Casa, solicito que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para que informe se o professor readaptado será contemplado no recebimento do adicional correspondente a um terço da remuneração do período de férias previsto no art. 134, retroativo aos últimos cinco anos, uma vez que o art. 130, § 2º do Projeto de Lei Complementar nº 004/2015 faz referencia somente a Diretores Escolares, Coordenadores de Turno e Professor lotado na Secretaria de Educação. Vale ressaltar que apenas a Servidora Municipal Beatriz Valiati Monti, professora NSM-PB II, matricula nº 000457-01 e professora NMM PA III, matricula n° 000158-01, enquadra-se na situação de professor readaptado.

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Em reconhecimento ao trabalho, a necessidade de valorização e de motivação dos servidores desta Municipalidade; na qualidade de Vereador, com assento na Câmara Municipal de Iconha, solicito que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal para que envie a esta Casa, o mais breve possível, o projeto de lei para reestruturar o plano de carreira dos servidores municipais. Tal solicitação se justifica pelo grande número de servidores que procuram este Vereador para obterem informações a respeito das mudanças. E, sabedor de que a análise das mudanças demandará tempo para as discussões e para tornar o projeto transparente, o quanto antes o projeto for protocolizado nesta Casa melhor será para os servidores.

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Via do presente, solicito que a Câmara Municipal de Iconha providencie a entrega de placa para homenagear o Sr. Mauro Mongin, parabenizando-o pela sua aposentaria no serviço público municipal após trinta e seis anos de dedicação.

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Na qualidade de Vereadores, com assentos na Câmara Municipal de Iconha, solicitamos que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal para que informe a esta Casa a respeito da alienação, na modalidade leilão, de bens patrimoniais pertencentes a municipalidade, como: comissão formada para avaliação; descrição dos bens; avaliação do estado que se encontram; e, os valores atribuídos a cada bem.

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Na qualidade de Vereador, com assento na Câmara Municipal de Iconha, solicito que o Estado possa reforçar o policiamento e investir no programa “Olho Digital” para o Município de Iconha. Tal solicitação se faz necessária para que com a monitoração e intensiva ação policial possa haver a contenção dos roubos e furtos que vem ocorrendo com freqüência nos últimos meses.

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É de conhecimento de todos a situação morosa que se encontra a obra da Escola Padre Assis, o que tem gerado descontentamento e reclamações por parte da população, principalmente por parte dos pais dos alunos. Recentemente tivemos noticia que por mais uma vez a obra foi paralisada, o que reclama imediata ação dessa Casa para cobrar respostas sobre o porquê de tanta demora. Pelo que se sabe existem dois Mandados de Segurança emperrando a obra. Diante dessa situação caótica, requeremos que Vossa Excelência que convoque a esta Casa de Leis o Sr. Prefeito Municipal ou um representante do executivo que possa explicar o motivo de tanta demora, bem como os representantes das empresas que entraram na justiça contra o município afim de que possamos tentar encontrar uma solução, ou no mínimo, dar uma resposta para a sociedade.

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iconha, no uso de suas atribuição, requer autorização para concessão de placa para homenagear a Banda Musica 13 de Junho.

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iconha, no uso de suas atribuição, requer autorização para realização de Sessão Solene para entrega de Títulos de Cidadão Iconhense, fora do recinto desta Casa. A Sessão será realizada no Ginásio de Esportes Helder Almeida Soares, no dia 24 de julho, a partir das 18 horas.

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Na qualidade de Vereadora, com assento na Câmara Municipal de Iconha, solicito que seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que informe a esta Casa se há no Município projeto para recuperação de nascentes. E caso haja, que informe as medidas que estão sendo colocadas em prática e o numero de nascentes já recuperadas.

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Na qualidade de Vereadora, com assento na Câmara Municipal de Iconha, solicito que seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Administração e Esporte para que informe a esta Casa se há no Município projetos voltados para o esporte. E caso haja, que informe quais estão em funcionamento e quanto é gasto anualmente com tais projetos.

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Na qualidade de Vereadora, com assento na Câmara Municipal de Iconha, solicito que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal para que informe sobre o andamento da solicitação (Indicação n° 009/2015, de 06 de março de 2015) para a disponibilização de uma área de terra cercada ao Grupo Ambientalista Bicho do Mato para a construção de viveiro de mudas de espécies nativas da mata atlântica. Pois o Grupo luta constantemente para a recuperação das nascentes, sem contar com nenhum apoio financeiro.

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Na qualidade de Vereador, com assento na Câmara Municipal de Iconha, eu José Antônio Marconsini, com a aprovação dos demais Edis, solicito que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa cópia do processo de licitação com pagamentos e aditivos (se houver) das reformas das residências do Senhor Arlecio Rangel e da Senhora Maria Honorina Gobetti Ozorio, realizadas no ano de 2013.

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Na qualidade de Vereador, com assento na Câmara Municipal de Iconha, solicito que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa cópia da ata do Pregão Presencial n° 018/2015, destinado a contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas, tipo "marmitex".

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Na qualidade de Vereador, com assento na Câmara Municipal de Iconha, solicito que seja enviado ao Prefeito Municipal cópia do abaixo assinado, organizado pelos moradores do Bairro Novo Horizonte, para que veja a possibilidade de, junto a empresa EPD (Escelsa), efetuar uma extensão de rede elétrica.

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