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E-SIC - Serviço de Informação ao Cidadão/Ouvidoria

O E-SIC é o instrumento utilizado para a concretização da transparência passiva, ou seja, aquela que se dá quando as informações não estão disponibilizadas, independentemente de requerimento. O E-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, requeira informações, receba protocolo, acompanhe o prazo e o andamento, receba a resposta da solicitação por e-mail, entre com recursos, apresente reclamações, consulte as respostas recebidas, dê sugestões ou faça elogios.

Aqui o usuário encontra imediatamente o formulário para escrever e enviar solicitações de informações, recebendo prontamente, após o seu envio, o número do protocolo por meio do qual poderá acompanhar prazo, andamento e resposta.

Esta seção informa a unidade responsável e como funciona o acesso às informações, esclarecendo sua classificação em sigilosas ou não e a possibilidade de sua desclassificação mediante recurso, informando igualmente as hipóteses de seu cabimento, tramitação e decisão.

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Rua Muniz Freire, 65, Centro, Iconha - ES 
CEP: 29.280-000 – Tel: (28) 3537-1263
E-mail: camaraiconha@yahoo.com.br

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Segunda à Sexta
de 7 às 17h