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DECRETO LEGISLATIVO Nº 526DecretosAPROVA O PARECER PRÉVIO TC Nº 068/2015 PROFERIDO NO PROCESSO TC-2448/2014 QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO 2013, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOÃO PAGANINI.19/10/2016
DECRETO LEGISLATIVO Nº 525DecretosAUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29/06/2016
DECRETO LEGISLATIVO Nº 524DecretosAUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER À ENTREGA DA COMENDA DANILO MONTEIRO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/06/2016
DECRETO LEGISLATIVO Nº 523DecretosCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/06/2016
DECRETO LEGISLATIVO Nº 522DecretosAPROVA O PARECER PRÉVIO TC- Nº 028/2015, PROFERIDO NO PROCESSO Nº 3242/2013, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DO SR. DERCELINO MONGIN.15/06/2016

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