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LEI COMPLEMENTAR Nº 009Leis ComplementaresALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.17/12/2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 008Leis ComplementaresALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2007, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.02/12/2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 007Leis ComplementaresALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 005/2009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.03/05/2010

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