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Identificação NºTipoResumoDataDownload
LEI Nº 087Leis OrdináriasREVOGA A LEI N.º 045/92 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ELEIÇÕES DOS DIRETORES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29/12/1994
LEI Nº 086Leis OrdináriasINSTITUI NORMAS SOBRE POLÍTICA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.07/12/1994
LEI Nº 085Leis OrdináriasINSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.07/12/1994
LEI Nº 084Leis OrdináriasAUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A VIAÇÃO SUDESTE.07/12/1994
LEI Nº 083Leis OrdináriasCONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO SAAE.07/12/1994
LEI Nº 082Leis OrdináriasAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.07/12/1994
LEI Nº 081Leis OrdináriasAUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.07/12/1994
LEI Nº 080Leis OrdináriasAUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO PROVISÓRIO E GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME MENCIONA.07/12/1994
LEI Nº 079Leis OrdináriasESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.23/11/1994
LEI Nº 078Leis OrdináriasAUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA.22/11/1994
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