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Identificação NºTipoResumoDataDownload
LEI Nº 057Leis OrdináriasESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.10/11/1993
LEI Nº 056Leis OrdináriasREAJUSTA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 1994/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10/11/1993
LEI Nº 055Leis OrdináriasPRORROGA, POR MAIS UM EXERCÍCIO FINANCEIRO, AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI N.º 007, DE 21 DE JUNHO DE 1990.10/11/1993
LEI Nº 054Leis OrdináriasALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 4º DA LEI N.º 025, DE 07/10/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10/11/1993
LEI Nº 053Leis OrdináriasAUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA PARA OS FINS QUE MENCIONA.10/11/1993
LEI Nº 052Leis OrdináriasALTERA O INCISO II, DO ART. 2º, DA LEI N.º 047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.23/09/1993
LEI Nº 051Leis OrdináriasAUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA PARA OS FINS QUE MENCIONA23/09/1993
LEI Nº 050Leis OrdináriasAUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA PARA FINS QUE MENCIONA.09/08/1993
LEI Nº 049Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA, QUANDO EXERCIDA POR PROFESSOR NÃO INTEGRANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.09/06/1993
LEI Nº 048Leis OrdináriasALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 034, DE 31 DE JANERIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.09/03/1993

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