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Identificação NºTipoResumoDataDownload
LEI Nº 047Leis OrdináriasESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.25/11/1992
LEI Nº 046Leis OrdináriasREAJUSTA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1993/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25/11/1992
LEI Nº 045Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ELEIÇÃO DOS DIRETORES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25/11/1992
LEI Nº 044Leis OrdináriasAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE O JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ICONHA, CONFORME MENCIONA.09/11/1992
LEI Nº 043Leis OrdináriasDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.23/09/1992
LEI Nº 042Leis OrdináriasAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE.23/09/1992
LEI Nº 036Leis OrdináriasALTERA O ART. 2º, INCISO II, DA LEI N.º 027, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO EM CURSO.24/06/1992
LEI Nº 036Leis OrdináriasALTERA O ART. 2º, INCISO II, DA LEI N.º 027, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO EM CURSO.24/06/1992
LEI Nº 035Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, O SEU QUADRO DE PESSOAL, AS SUAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E RESPECTIVOS VENCIMENTOS E PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÕES.10/03/1992
LEI Nº 034Leis OrdináriasCRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.31/01/1992

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