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LEI Nº 033Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13/12/1991
LEI Nº 032Leis OrdináriasDISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.09/12/1991
LEI Nº 031Leis OrdináriasALTERA O ARTIGO 2º, INCISO II, DA LEI N.º 010, DE 22 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO EM CURSO.06/12/1991
LEI Nº 030Leis OrdináriasAUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS, CONFORME MENCIONA.06/12/1991
LEI Nº 029Leis OrdináriasDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CASA DA AMIZADE DE ICONHA."21/11/1991
LEI Nº 028Leis OrdináriasCONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA OS FINS QUE MENCIONA.06/11/1991
LEI Nº 027Leis OrdináriasESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.06/11/1991
LEI Nº 026Leis OrdináriasREAJUSTA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1992/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.06/11/1991
LEI Nº 025Leis OrdináriasDEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.07/10/1991
LEI Nº 024Leis OrdináriasCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.07/10/1991
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